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MPF pede ressarcimento de R$ 100 mil de servidores alvos de operação PF em MS

Dois auditores fiscais e um analista tributário da Receita Federal de Corumbá e Dourados são alvos de ação de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal), e podem ter que ressarcir R$ 100 mil aos cofres públicos, além do bloqueio de bens e multa.  Os servidores são acusados de liberar mercadorias importadas irregularmente para diversas […]

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Dois auditores fiscais e um analista tributário da Receita Federal de Corumbá e Dourados são alvos de ação de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal), e podem ter que ressarcir R$ 100 mil aos cofres públicos, além do bloqueio de bens e multa. 
Os servidores são acusados de liberar mercadorias importadas irregularmente para diversas empresas. Outras cinco pessoas, entre elas um empresário do ramo têxtil, também estão envolvidos na ação.
De acordo com as investigações, em quatro meses, apenas uma empresa importou 2.640% a mais do que o permitido na fronteira Brasil-Bolívia, alvo da operação Vulcano, da Polícia Federal.
Na ação, o MPF requer o bloqueio dos bens dos acusados, como meio de garantir que o dinheiro desviado volte aos cofres públicos. Também é pedido que a Justiça determine o ressarcimento à União de R$ 100 mil, referentes a danos morais coletivos, o pagamento de multa individualizada, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.
O MPF instaurou Inquérito Civil Público em 2010 para apurar a conduta dos servidores. A descoberta das fraudes aconteceu após análise dos documentos e interceptações telefônicas coletadas durante a Operação Vulcano, que investigou irregularidades na fiscalização das importações realizadas em Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia.
Uma das empresas, habilitada a operar num período de seis meses o montante de US$ 10 mil, importou em quatro meses 2.640% a mais que o permitido. Mesmo assim o servidor responsável pela fiscalização liberou a mercadoria, que havia passado pelo canal vermelho de conferência aduaneira, que requer obrigatoriamente a verificação física e documental das mercadorias. 
A investigação descobriu que, somente para uma empresa, no período de três anos, os auditores liberaram quase US$ 3,5 milhões em apenas 274 operações de importação. Outra empresa, que era autorizada a operar no comércio exterior durante seis meses o máximo de US$ 156 mil, importou em cinco meses mais de US$ 1,7 milhão 
Em outro caso, a empresa, que importava peças de vestuário de fabricação chinesa e coreana, emitiu certificados de origem fraudulentos da mercadoria, como se fossem produtos bolivianos. Isso para zerar o Imposto de Importação, garantido pelo acordo ACE n° 36 firmado entre a Bolívia e os países membros do Mercosul. 

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