Foi publicada, no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (8), a recomendação do órgão ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) para que seja suspenso o decreto que nomeou a servidora Sidonia Neves Barbosa, irmã do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Neves.
A recomendação nº 02/2013 argumenta que Bernal estaria descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a impessoalidade, moralidade, legalidade e outras obrigações na administração pública.
Além disso, a nomeação seria indevida por Waldir Neves ser o relator da Inspeção Extraordinária do TCE/MS sobre os contratos da Prefeitura de Campo Grande. A votação do relatório ainda não aconteceu, portanto Bernal estaria descumprindo “o dever moral necessário à consolidação dos atos públicos e ocasionando, por conseguinte, verdadeiro dano aos valores éticos da coletividade”.
Para tanto, recomenda-se a suspensão da nomeação da servidora no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação, sob o risco de ser instaurada uma ação civil pública caso Bernal descumpra.
A publicação é assinada pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia e o caso foi averiguado a partir de uma denúncia anônima.
