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MPE espera decisão judicial para manifestação sobre inspeção veicular

O Ministério Público Estadual preferiu não se manifestar sobre o processo envolvendo a Prefeitura de Campo Grande e a Inspeciona – Inspeção Ambiental Veicular SPE-Ltda. Em manifestação, o MPE afirmou que aguarda decisão judicial para nova análise. O consórcio, que venceu licitação no fim do ano passado, tenta na Justiça derrubar a suspensão determinada pelo […]

Arquivo Publicado em 02/07/2013, às 13h59

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O Ministério Público Estadual preferiu não se manifestar sobre o processo envolvendo a Prefeitura de Campo Grande e a Inspeciona – Inspeção Ambiental Veicular SPE-Ltda. Em manifestação, o MPE afirmou que aguarda decisão judicial para nova análise.


O consórcio, que venceu licitação no fim do ano passado, tenta na Justiça derrubar a suspensão determinada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) no dia 11 de janeiro. A briga judicial teve início em maio deste ano.


O MPE chegou a recomendar à Bernal que retome a inspeção veicular. Porém, em manifestação do dia 21 deste mês (veja documento no fim da matéria), o promotor de Justiça em substituição da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Givaldo Tenório da Silva, devolveu os autos para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), alegando que o MP vai realizar nova análise após decisão judicial.


A Inspeciona tenta, através de mandado de segurança, derrubar a suspensão da licitação determinada por Bernal. O consórcio alega que não há previsão legal para o ato do prefeito.


O contrato com o Consórcio Inspecionar – formado pelas empresas Ivex de Campo Grande (MS), Otimiza Sistemas, de Belo Horizonte (MG), e Cotran Controle de Transportes, do Rio de Janeiro (RJ) – foi o único a participar da licitação. A publicação do contrato foi feita no dia 26 de dezembro, nos últimos dias da administração de Nelsinho Trad (PMDB).


Reavaliação


O processo licitatório para a inspeção e o controle de poluição veicular está suspensa desde o dia 11 de janeiro. Em dezembro do ano passado a OAB/MS formulou parecer solicitando a suspensão da licitação. No dia 20 de dezembro, o resultado da concorrência nº 136/2012 foi publicado no Diário Oficial do município e no dia 8 de março de 2013 a OAB/MS voltou a questionar o processo, enviando ofício à prefeitura.


De acordo com a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o processo de contratação de empresa foi aberto para atender ao Plano de Controle de Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.683 de 24 de novembro de 2011.


Veja a manifestação do MPE:

Jornal Midiamax