MP pede penhora de bens da TIM para garantir indenizações no Maranhão

A má qualidade dos serviços prestados e os problemas enfrentados pelos usuários da empresa de telefonia móvel TIM no Maranhão fizeram o MP (Ministério Público Estadual) ajuizar uma ação civil pública requerendo a penhora de bens no valor de R$ 50 milhões.

A penhora deverá garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo aos consumidores prejudicados com as constantes quedas de sinal e interrupções de ligações da TIM. O valor deve ir para a conta do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A ação, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de São Luís, pede ainda a suspensão da divulgação publicitária dos serviços de telefonia móvel pela TIM no Maranhão. Em caso de descumprimento, foi sugerida uma multa diária de R$ 500 mil, e a proibição de comercializar e/ou habilitar novas linhas no Estado.

Qualidade

Durante audiências extrajudiciais feitas pelo MP, a TIM apresentou um plano de reparação nos 89 municípios maranhenses cobertos pela operadora e do plano de ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões. Apesar disso, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

“A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]”, disse a promotora.

Segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.

“Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia”, acrescentou a promotora.

Outro lado

A TIM informou que não foi citada ainda na ACP (Ação Civil Pública).

A empresa destacou que tem como prioridades estratégicas a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente. Afirmou ainda que o Plano de Melhoria da Anatel, entre agosto 2012 a julho 2013, mostra que a empresa apresentou no Maranhão “boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de qualidade [taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.]”.

Sobre as interrupções de serviço, a TIM esclareceu “que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados”. “Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de qualquer indício”.

A empresa informou ainda que no triênio 2014-2016, investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura.