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MP investiga denúncia contra shopping de Campo Grande

O Ministério Público Estadual vai investigar irregularidades no funcionamento do estacionamento do Shopping Norte Sul em Campo Grande. A iniciativa é da 25ª Promotoria de Justiça da Capital que recebeu denúncias de estabelecimento estaria se recusando a emitir nota fiscal aos consumidores pelos serviços prestados. Não fornecer a nota fiscal mesmo com o pedido do […]
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O Ministério Público Estadual vai investigar irregularidades no funcionamento do estacionamento do Shopping Norte Sul em Campo Grande.

A iniciativa é da 25ª Promotoria de Justiça da Capital que recebeu denúncias de estabelecimento estaria se recusando a emitir nota fiscal aos consumidores pelos serviços prestados.
Não fornecer a nota fiscal mesmo com o pedido do cliente é caracterizado crime de sonegação fiscal.

Essa prática tem se tornado comum na Capital e é difícil encontrar hoje um estacionamento que emita o documento no momento da fatura– conforme prevê a Lei municipal nº 1.466/1973.

De acordo com a Prefeitura Municipal, estima-se que os valores sonegados, em reais, somente do Shopping Campo Grande e o Shopping Norte Sul Plaza o município deixa de receber mais de R$ 1 milhão ao ano. No Shopping Norte Sul Plaza são oferecidas 1.400 vagas no estacionamento por R$ 3,50 as três primeiras.

O MP informou que o não fornecimento de nota fiscal é considerado crime contra a ordem tributária, econômica, previsto na Lei nº 8.137/90.

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