MP entra com ação em Brasília em caso de lista VIP na Copa das Confederações

O MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entra esta semana com uma Ação Civil Pública na Justiça por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Terracap (empresa estatal do governo do DF), Antônio Carlos Lins, o atual presidente da estatal, Abdon Henrique de Araujo, e secretários e ex-secretários do governo do DF. A ação também atinge diretores da Terracap e membros do segundo escalão da Secretaria de Comunicação.

O motivo é a distribuição de mil ingressos e um camarote VIP, comprados com R$ 2,8 milhões do dinheiro público, para convidados do governo na abertura da Copa das Confederações, no dia 15 de junho, quando a seleção brasileira venceu a japonesa por 3 a 0 no estádio Mané Garrincha, em Brasília. A denúncia do MP à Justiça não alcança o governador Agnelo Queiroz.

Na ação, o promotor Roberto Carlos Silva, titular da primeira Prodep (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social), diz que pedirá que os indiciados sejam obrigados a devolver o dinheiro dos ingressos do próprio bolso, além de serem demitidos e perderem os direitos políticos por oito anos. Caso condenados, os acusados também ficam impedidos de fechar negócios com qualquer esfera do poder público pelo mesmo período. O MP-DFT abriu um inquérito para averiguar a compra de ingressos por parte do governo depois que o caso foi revelado, em fevereiro deste ano.

Em seu pedido de abertura da ação no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o promotor alega que a improbidade administrativa está configurada, entre outros aspectos, nas justificativas apresentadas pelo governo no critério de escolha dos convidados que receberiam o dinheiro. Em documento oficial, dentre os critérios utilizados para montar a lista VIP do DF, o governo diz que os convidados foram escolhidos por sua “relevância” e “notoriedade”.

O presidente da Terracap, que é oficialmente dona do estádio Mané Garrincha, construído por R$ 1,7 bilhão nas contas do TC-DF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), é indiciado pois a compra das entradas para o jogo foi feita por meio da estatal. Os ex-secretários de Comunicação do DF devem entrar no rol de acusados pois ficou a cargo da pasta a elaboração da lista VIP do DF para o jogo entre Brasil e Japão.

O MP também levantou no DF e junto ao MPF (Ministério Público Federal) compras de ingressos feitas por outras empresas públicas. Nenhuma outra estatal realizou uma compra de entradas para a Copa das Confederações tão grande. Além disso, segundo o MP os investimentos se justificavam no caso de bancos, como o BRB (Banco de Brasília), que comprou ingressos para a competição para fazer promoções e marketing de relacionamento
com clientes. Em janeiro, foi revelado que o Banco do Brasil havia comprado camarotes para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo no ano que vem.

Lista VIP falsa

Durante as investigações, o Ministério Público solicitou ao governo a lista de quem havia sido beneficiado com as investigações. Em resposta, recebeu uma lista VIP falsa ou errada de convidados com cerca de 509 nomes. Cada convidado teria direito a duas entradas. A reportagem teve acesso à lista por meio de uma ONG que obteve o material utilizando a Lei de Acesso à Informação.

A lista milionária de convidados do governador Agnelo Queiroz (PT) inclui senadores, deputados federais e distritais, funcionários públicos do DF, padres, pastores, jornalistas, comediantes, atletas e 37 dos 40 desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF). Apesar disso, muitos que constam ali negam que tenham recebido os ingressos para o jogo.

É o caso da procuradora-geral do DF, Eunice Carvalhido. “Me ligaram da parte do governador oferecendo ingressos para o jogo, mas eu não aceitei a cortesia”, disse a procuradora-geral à reportagem na ocasião. “Compareci ao evento, mas a convite da Presidência da República, no camarote da Fifa”, afirmou. Agora, o Ministério Público quer saber por que o governo do DF utilizou uma lista errada na prestação de contas da compra dos ingressos.

Segundo o titular da primeira Prodep, a ação por improbidade administrativa independe da conclusão desta questão , já que juridicamente baseia-se no volume da compra feito por uma estatal sem interesse público nisso, assim como as justificativas utilizadas para faze-lo. Agora, após protocolado, o pedido de abertura da ação vai ser distribuído dentro do TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) e o juiz que for designado para o caso vai decidir de acata o pedido do MP e abre o procedimento ou não.

Questionado pela reportagem, na semana retrasada, sobre o por quê da lista divulgada não encontrar respaldo na realidade, se havia erro, qual o motivo dele, se a lista será refeita, se o governo vai cobrar de volta o valor de quem ganhou os ingressos ou se tinha qualquer coisa a explicar sobre o caso dos ingressos, o governo do Distrito Federal não respondeu.

Procurado pela reportagem na sexta-feira (4) para falar sobre o caso, o governo do DF não se manifestou até a publicação desta reportagem.