Ministro discute demarcação de terras indígenas com Henrique Alves e lideranças da Câmara

Temas envolvendo a demarcação das terras indígenas para evitar os conflitos entre índios e produtores foram debatidos hoje (9), em reunião na presidência da Câmara, entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Luiz Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares.

“Expressamos, em nome do governo, a posição contrária à aprovação da PEC 215, por entender que ela é inconstitucional. Ela fere cláusulas pétreas da Constituição. Não resolve o problema [das demarcações] e gera situações de conflitos que precisam ser resolvidas. Demonstramos que se o Congresso aprovar a PEC ela não sobreviverá no STF. Será buscar uma solução que, na verdade, é a criação de mais um problema”, disse.

Cardozo também informou que Henrique Alves propôs nova reunião, em 15 dias, para que possam voltar a discutir mecanismos a fim de resolver a questão dos conflitos envolvendo indígenas e produtores e a regulamentação do Artigo 231, Parágrafo 6º da Constituição, que disciplina a situação de terras que podem ser demarcadas e as que não podem. Cardozo confirmou sua presença.

De acordo com o ministro, é necessário construir por meio do diálogo e do entendimento uma legislação, com ampla participação da sociedade, para que não tenha um interesse prevalecendo e o conflito perpetuando, “precisamos ter o cumprimento da Constituição, a demarcação das terras indígenas, respeitando o direito das pessoas envolvidas”, disse.

Cardozo informou, ainda, que está elaborando e deverá ser publicado dentro de 15 dias, uma portaria do Ministério da Justiça sobre o processo demarcatório das terras indígenas. Segundo ele, a Portaria visa a dar mais transparência, mais substâncias nas decisões a serem tomadas nas demarcações. “Nossa portaria vai buscar dar mais transparência no processo demarcatório, não vai tirar o protagonismo da Funai [Fundação Nacional do Índio], mas trará para o ministro da Justiça a possibilidade de tomar decisões mais amparadas em um estudo técnico e, também, mediadas para que se evite o conflito”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), informou que durante a reunião foi cobrado do governo a elaboração de uma portaria para disciplinar as demarcações e também apoio para a regulamentação do Artigo 231, Paragrafo 6º da Constituição.

“Queremos construir um acordo para votar o Projeto de Lei 227, que regulamenta os dispositivos da Constituição sobre as demarcações. O ministro da Justiça ficou de apresentar sugestões até o próximo dia 22. Vamos acertar um texto para ser aprovado e regulamentar a Constituição. Cobramos também do governo, na questão da portaria, qual será a função do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa no processo de demarcação. Queremos esse novo marco”, declarou.

Em relação à tramitação da PEC 215, Heinze disse que ainda não há uma posição firmada da bancada ruralista sobre o que será feito. Segundo ele, estavam na reunião cerca de 15 deputados e o assunto da PEC precisa ser decidido por um número maior de parlamentares da bancada da Agricultura. “Ainda não deliberamos sobre a PEC 215, vamos deliberar com mais membros da bancada da agricultura”, disse.