Ministério da Fazenda fará parte do conselho de administração da Valec

O governo mudou o estatuto social da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias, em decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira. O conselho de administração da estatal federal passa a ter um representante do Ministério da Fazenda.

O número de conselheiros não se altera; permanece em seis: o presidente da estatal mais cinco. A Fazenda ocupará uma vaga tirada do Ministério dos Transportes, cujo número de representantes no conselho de administração cai de três para dois. O Ministério do Planejamento continua com um e os empregados da estatal também com um representante.

O prazo de mandato dos conselheiros muda. O estatuto antigo previa três anos, com possibilidade de reeleição. O novo estabelece mandato de dois anos, também permitida a reeleição. Cabe à assembleia geral da empresa escolher os membros do conselho de administração. As assembleias, no caso da Valec, são uma formalidade, uma vez que a União Federal detém todas as ações representativas do capital da estatal.

Foram introduzidas exigências quanto à qualificação dos membros da diretoria. Além de ter curso superior, eles terão que comprovar no mínimo cinco anos de experiência em conselho de administração, direção ou ainda cargo de gerência superior ou equivalente no setor de logística , no setor público ou em empresa de grande porte.