Ministério admite que pagou 96% dos R$ 9,9 milhões sem saber se Gisa funcionava

A representante do Ministério da Saúde, chefe do setor de convênio e gestão do núcleo estadual, Silvia Raquel Bambokian, admitiu durante oitiva da CPI da Saúde, que o Gisa foi pago sem a preocupação se efetivamente o sistema funcionava. Durante a CPI ela se restringiu a falar apenas sobre o Gisa, alegando que tratar de outros convênios seria muito abrangente. Silvia disse que ficou sabendo que o programa – que teve início em 2008 – não estava executado somente em 2013, mesmo havendo uma cláusula do convênio que obriga o concedente acompanhar, fiscalizar e prestar assistência a modernização.

Segundo Silvia, para o núcleo estadual, tomou conhecimento por meio de um ofício encaminhado pelo Telemídia em 22 de fevereiro de 2013, dizendo estar preocupado com o projeto Gisa, devido a um ofício do secretário atual de saúde Ivandro Fonseca , no qual ele paralisa o contrato informando que estava sendo feita uma auditoria.

“O Ministério tomou conhecimento por meio desse ofício da Telemídia. Nós, do Ministério não temos relação nenhuma com a empresa, nosso convênio é com a prefeitura e a secretaria municipal de saúde”, explicou, dizendo que na sua origem o Gisa foi proposta como uma solução que promova modernização da regulação.

O deputado Lauro Davi (Pros) indignado desabafou dizendo em determinado momento que a Cassems (Caixa de Saúde dos Servidores Estaduais) fez um sistema muito melhor e com menos dinheiro. E ousou perguntar se o núcleo acompanhava os convênios com a Santa Casa.
“Essa pergunta é muito abrangente, não tenho como lembrar. Fui convocada para esta CPI há 48h sem detalhes do que seria perguntado”, reclamou Silvia, que afirmou que hoje MS tem entre 200 e 250 convênios vigentes.

O deputado Lauro imediatamente a fala dele rebateu a iminência, dizendo que não concorda que a CPI a convocou de ‘surpresa’, porque quando a comissão foi ao Ministério da Saúde, há meses atrás, ficou previamente combinada a participação do núcleo para levar esclarecimentos à investigação. Lauro disse ainda que o que parece é que todos os dinheiros que foram colocados na saúde em Mato Grosso do Sul foram em ‘descontrole’.

“Os acelerados que a CPI do município apontou uma cartelização é a maior prova disso”, disparou. Lauro encerrou suas perguntas afirmando que para ele está claro que os recursos de saúde em MS são usados de forma inadequada, afirmação que foi acompanhada de um ‘sim’ de Silvia, concordando com o parlamentar.

O deputado Junior Mochi (PMDB) disse que a comissão vê de maneira clara que o sistema não funciona, ou seja, o usuário que paga imposto não se beneficia e questionou a que ela atribui esse fato. A reposta de chefe do núcleo estadual foi de que a resposta não compete a ela da área financeira, mas ao Datasus e a área técnica do Derac que aprovou o projeto do Gisa no mérito.

“Do jeito que está vai parecer que o núcleo não consegue dar uma resposta. Mas aqui estão os dois últimos documentos enviados pelo gestor da prefeitura. No último ele diz que há 95,4% de execução física e 96% de execução financeira e pede que para a finalização a Sesau estaria ampliando a rede de teleprocessamento que constitui entrava para encerrar o projeto”, disse Silvia.

Em seguida, ela disse que o acompanhamento do núcleo não tem percentual da execução física e que esse dado é de competência do Datasus, quando o deputado Mochi quis saber com foi pago, dizendo que esse é um questionamento que impera na CPI, já que é preciso cumprir etapas para a liberação da verba. “Precisa de uma auditoria séria nesse convênio porque as informações não conseguem passar segurança”, disparou Mochi.

Nesse momento o presidente da CPI, deputado Amarildo Cruz (PT) pediu que Silvia abrisse o convênio e repetiu as palavras dela dizendo que o que não esta no contrato não existe. Ela concordou para logo em seguida não ter reação. Isso porque Amarildo leu uma cláusula que diz que cabe ao concedente (Ministério da Saúde) acompanhar, fiscalizar, prestar assistência.

“Isso eu posso dizer de forma segura que não esta sendo feito. Se tivesse toda essa irregularidade estaria sanada. A prefeitura fala que cumpriu 92% da implantação, a Telemídia 48%, mas na prática não funciona. Fomos as unidades de saúde e levamos inclusive o chefe de informática dessa Casa. A verificação in loco mostrou que não funciona e os funcionários não utilizam e nem sabem da existência de alguns módulos. A única verdade até agora não são os 92% ou os 48%, mas os 96% que foram pagos desse convênio”, reclamou o presidente da CPI.

Amarildo mostrou um relatório, enviado pelo atual secretário de saúde, com detalhamento de que os 12 módulos do Gisa não funcionam porque os códigos fonte não foram disponibilizados. Em seguida, ao fazer uma afirmação, conseguiu a confissão de Silvia de não há qualquer controle por parte do Ministério de como o dinheiro publico é aplicado na pasta da saúde.

“O que vemos é que não há integração de dizer olha Datasus, você que em o conhecimento técnico, a etapa foi cumprida? Podemos pagar?”, analisou Amarildo. A afirmação do presidente foi seguida da confirmação de Silvia, na expressão ‘é verdade’.

Ao fim o presidente da CPI informou a Silvia e ao representante do Ministério em Brasília que a CPI estará aberta até o dia 23, quando deve encerrar o relatório final, para sugestões.