Minc promete que estado do Rio vai cumprir a lei e acabar com lixões até 2014

O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse hoje (13) que o estado deve ser o primeiro do país a acabar com os lixões, o que está previsto para ocorrer no próximo ano. Ele apresentou, nesta sexta-feira, o balanço de 2013 do Programa Coleta Seletiva Solidária, da Secretaria de Estado do Ambiente, que reuniu cerca de 180 pessoas, entre representantes de prefeituras, cooperativas de catadores de lixo e agentes ambientais.

“Em 2014 vamos acabar com todos os lixões do estado. Talvez seremos o primeiro estado do Brasil a cumprir a lei, segundo a ministra [do Meio Ambiente] Izabella Teixeira”, adiantou Minc. Segundo ele, no entorno da Baía de Guanabara já foram fechados todos os grandes lixões, citando Itaoca, em São Gonçalo, na região metropolitana; e Babi, em Belford Roxo, e Gramacho, em Caxias, ambos na Baixada Fluminense. “Em matéria de lixão, em seis anos, invertemos de 90% do lixo em lixões para 10%, e os 10% de lixo em aterros, para 90%”, assegurou

Durante o evento, foram avaliadas duas estratégias para solucionar o problema da coleta seletiva e reciclagem no estado. A primeira sugestão da secretaria é apoiar os municípios a organizarem a coleta seletiva, dividindo as cidades por bairros, fazendo galpões, organizando a distribuição de material reciclado para as cooperativas e conseguindo transportes.

A outra proposta é apoiar as cooperativas, qualificando os catadores, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Ministério do Trabalho, porém com recursos e orientação do órgão estadual. Além disso, a secretaria disponibilizaria às cooperativas instrumentos, como compactadores e esteiras.

No encontro, também foi abordada a hipótese das licenças estaduais e municipais concedidas às empresas agregarem uma condicionante ambiental. Nele, as empresas entregariam seu lixo reciclável às cooperativas de catadores, já que esse insumo é vital para a categoria.

O Programa Coleta Seletiva Solidária foi criado em 2011, a fim de assessorar os municípios fluminenses na elaboração, implantação e acompanhamento da coleta seletiva, valorizando a categoria dos catadores de materiais recicláveis. Ao longo desses dois anos, a Secretaria de Estado do Ambiente apoiou ações em 60 prefeituras, qualificando mais de 60 cooperativas de catadores.

“Essas ações estão em curso, mas vimos que é necessário um maior volume de recursos, mais setores das prefeituras envolvidos, orientar as empresas para que forneçam seu resíduo limpo. Essas medidas vão impulsionar para que o resultado da reciclagem atinja outra escala”, explicou Carlos Minc.

Pela Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.