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Mandetta defende direitos constitucionais e aponta saída para crise entre proprietários rurais e indígenas

“Se a união entende que uma propriedade não é produtiva, ela desapropria, paga e forma um assentamento. A mesma metodologia deveria ser utilizada pela União quando reconhecendo a necessidade de mais terras para os índios”, defendeu o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), apontando uma solução para a crise entre proprietários rurais e indígenas. O […]

Arquivo Publicado em 06/12/2013, às 19h31

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“Se a união entende que uma propriedade não é produtiva, ela desapropria, paga e forma um assentamento. A mesma metodologia deveria ser utilizada pela União quando reconhecendo a necessidade de mais terras para os índios”, defendeu o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), apontando uma solução para a crise entre proprietários rurais e indígenas.

O parlamentar defendeu o estabelecimento de um marco temporal para a conciliação dos direitos constitucionais de proprietários rurais e dos indígenas. Ele sugeriu que o governo federal regulamente a questão, tal qual se faz em relação ao programa de reforma agrária, “reconhecendo o caráter histórico e cultural da presença indígena em determinada região, deveria indenizar aqueles que têm títulos emitidos pelo próprio estado brasileiro que pagaram seus impostos, que estão lá há 50, 100 e 300 anos e que são de segundos, terceiros, quintos de boa fé e que precisam ter a sua indenização para seguir com sua vida e tendo reconhecido o direito de propriedade”, assinalou.

Mandetta culpa o governo federal pelo agravamento da tensão no campo, porque deixa de regulamentar uma questão. “O governo cede às pressões dos índios. Para os índios, quanto pior melhor, quanto mais conflito melhor, quanto mais invasão melhor, eles estão completamente sem limites, estão soltos, com dinheiro internacional patrocinado por ONGs, com interesses contrários ao campo brasileiro”, avaliou. Para o deputado, “com um governo que hesita e demonstra fraqueza, acaba incentivando a impunidade, ao mesmo tempo em que produtores sentem-se reféns e diminuídos no debate, já que o homem urbano não consegue compreender o alcance e a função social desse produtor rural”.

O deputado considera legítimo que os produtores de Mato Grosso do Sul façam suas reuniões, “de acordo com suas tradições, para cobrar do governo federal ações efetivas que tragam paz ao campo, para que Mato Grosso do Sul possa dar um passo à frente e servir como referência nacional na solução pacífica deste problema que não tem vencedores, não tem partido político, não tem viés ideológico”. Para ele, MS é o estado mais penalizado da federação, “que já recebeu a visita de ministros do governo Dilma, como José Eduardo Cardozo e Gilberto Carvalho, montaram mesa de negociação, anunciaram a aquisição de áreas e não cumprem”, criticou.

“Por falta de uma regulamentação clara, esses povos que historicamente tiveram relacionamentos amigáveis, agora, estamos vendo uma situação de conflito eminente no campo em vários estados brasileiros, com os proprietários se sentindo aviltados em seus direitos de posse e os índios se sentindo aviltados em seus direito de usufruir da terra”, defendeu o parlamentar. Ele cobrou do governo federal ações efetivas que tragam paz ao campo. “Mato Grosso do Sul poderia dar um passo à frente e servir como referência nacional na solução pacífica deste problema, pois trata se de conciliar dois direitos constitucionais, da propriedade e dos indígenas”, argumentou.

Ele advertiu que a atual situação de conflito está trazendo muito sofrimento. “Nós estamos assistindo a crônica de uma tragédia anunciada. Essa crise é ruim para a economia, para os preços dos alimentos, para o homem urbano, para o homem rural, para todos, já que ela atinge a todas as unidades da federação”, justificou.

Jornal Midiamax