Mais de metade dos municípios têm restrições no Cadastro Único de Convênios

A quantidade de municípios com irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc) ainda supera a marca de 50% do total nesse mês de novembro. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de ser o menor nível de inadimplência desde o início do ano, o número preocupa por representar mais da metade de todos os Municípios do Brasil.

A CNM tem acompanhado situação da comprovação da regularidade no Cauc desde o inicio do ano. Pelos dados da entidade, 3.588 Municípios (64,4%) estavam com alguma pendência em janeiro. Em fevereiro eram 4.458 (80,4%), em março 4.042 (72,7%), abril 5.363 (96,4%), maio 5.185 (93,2%), junho 4.041 (72,6%), julho 4.948 (88,6%), agosto 3.599 (64,6%), outubro 3.922 (70,4%) e agora em novembro 2.965 (53,3%).

Os municípios com restrições no Cadastro ficam impedidos de celebrar convênios com a União. Assim, segundo dados da CNM, agora em novembro a situação está bastante crítica em dez Estados da Federação, em que até 80% das prefeituras estão com esse impedimento.

O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias. A regulamentação para a celebração de convênios entre os Municípios e a União está descrita na Portaria Interministerial 507/2011. Ela estabelece as exigências e o tramite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do Cauc.

A partir do acompanhamento da CNM de regularidade no Cauc, a entidade indica que o quadro de Municípios com pendências persiste desde o começo de ano. Ao analisar os dados, a entidade deixa a seguinte indagação: se durante todo o ano mais da metade dos Municípios estão com problemas no Cadastro, alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios. O questionamento é reforçado ao perceber que em alguns meses mais de 90% das prefeituras estão com irregularidades.