Lixo hospitalar de 25 cidades paulistas são despejados em Campo Grande

Documentos revelam que são pelo menos 330 toneladas de resíduos sólidos enviados para Campo Grande por ano.

A empresa MS Ambiental, de Campo Grande, estaria recebendo lixo hospitalar de mais de 25 cidades do interior de São Paulo. Segundo denúncia, esses resíduos estariam sendo despejados no aterro sanitário da Capital. O MPE (Ministério Público Estadual) está investigando o caso.

A denúncia que já foi encaminhada à prefeitura e ao MPE, por meio da Câmara Municipal, afirma que a empresa campo-grandense MS Ambiental Central de Esterilização Ltda-ME estaria recebendo resíduo de saúde (RSS) com risco biológico e químico de diversas cidades paulistas.

Conforme Certificado de Movimentação de Interesse Ambiental, expedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo, a empresa Mejan e Mejan Ltda, de Votuporanga (SP), está autorizada a trazer para Campo Grande aproximadamente 90 toneladas de lixo hospitalar por ano. A ‘montanha’ de resíduos vem de 12 empresas e sete prefeituras paulistas, além da Santa Casa de Votuporanga – esta última responsável sozinha por 59,5 toneladas de lixo hospitalar trazido para a Capital.

Antiga

Ainda conforme a documentação enviada ao jornal Midiamax a prática não é recente. Em outubro passado, a MS Ambiental já havia firmado acordo com outra empresa paulista, a Esterilix Comércio e Serviços Ltda, de São José do Rio Preto, por um prazo de 12 meses, para receber o lixo hospitalar público e privado da cidade.

O documento firmado em 1° de outubro de 2012 revela que a MS Ambiental tem que dar destino a aproximadamente 60 toneladas de lixo hospitalar no período contratual.

Outro documento, de dezembro de 2012, revela que o engenheiro Ivan Pedro Martins, então Chefe da Divisão de Fiscalização e Políticas Sustentáveis e Educação Ambiental da Prefeitura de Campo Grande, autorizou a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo) enviar 15 toneladas/mês de lixo hospitalar biológico, químico e perfurocortante para Campo Grande.

Segundo o texto, firmado pelo engenheiro, ‘cabe a Cetesb enviar o lixo e a MS Ambiental efetuar a esterilização e dar o destino final do lixo’.

Somados, o lixo da Mejan e Mejan, Cetesb e Esterilix são pelo menos 330 toneladas/ano de resíduo sólido hospitalar estrangeiro enviados a Campo Grande, cabendo ao nosso município a destinação final.

A denúncia também foi feita ao Ministério Público Estadual (n. 021/2013). 

Outro lado

Procurada, a prefeitura de Campo Grande informou que empresa MS Ambiental possui Licença Ambiental de Operação válida até 08/02/2016 e que a atividade autorizada e licenciada compreende a Esterilização de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde e Armazenamento de Resíduos Classe I e Classe II.

Para a disposição final dos resíduos – após tratamento – existe uma empresa em Dourados contratada com Licença Ambiental para o recebimentos destes resíduos.

Segundo a prefeitura, o contrato de coleta de lixo em Campo Grande é de responsabilidade da Solurb, e compreende a coleta de Resíduos Domiciliares e de Resíduos de Serviço de Saúde das Unidades Municipais de Saúde.

Questionada sobre o descarte no aterro sanitário de Campo Grande, a prefeitura informou que não é permitido o uso do Aterro para a disposição de resíduos de empresa privadas e que em nenhum momento houve consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para tanto.

Também que não há Licenciamento Ambiental de empresas privadas para o uso do Aterro Sanitário da capital.