Liminar garante livre circulação em rodovia de Aparecida

Uma liminar garante, nas próximas 48 horas, a livre circulação na rodovia Presidente Dutra, em São Paulo. A medida atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem por objetivo garantir a circulação do papa Francisco e fiéis pelas vias de Aparecida do Norte. Em nota, a AGU informa que o pedido foi ajuizado após divulgação de que manifestantes de diversos movimentos, entre eles o dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estariam planejando bloquear a rodovia nesta quarta-feira, 24.

A AGU alerta, ainda, que foram identificados relatos de protestos do Movimento Periferia Ativa e do Movimento Resistência Urbana-Frente Nacional de Movimento. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por hora e vale para qualquer grupo ou movimento que bloquear as rodovias federais na cidade paulista. Na ação, a AGU argumentou que, embora o direito fundamental de reunião seja assegurado pela Constituição Federal esse direito não autoriza a obstrução do livre tráfego de pessoas e veículos nas rodovias.