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Líderes do governo e do PT no Congresso defendem MP 598

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), rebateu nesta terça-feira as críticas da oposição sobre a edição da Medida Provisória (MP) 598. Em nota divulgada por sua assessoria, Braga diz que o governo agiu com responsabilidade ao editar a MP. “A Medida Provisória 598 atende aos princípios da legalidade e o governo tomou […]

Arquivo Publicado em 22/01/2013, às 22h15

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), rebateu nesta terça-feira as críticas da oposição sobre a edição da Medida Provisória (MP) 598. Em nota divulgada por sua assessoria, Braga diz que o governo agiu com responsabilidade ao editar a MP. “A Medida Provisória 598 atende aos princípios da legalidade e o governo tomou uma medida responsável para não paralisar o País, garantido os investimentos necessários e pagamento de salários até que o Orçamento seja votado pelo Congresso”, disse em nota.

A MP 598 abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013. Sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties, o Congresso deixou para a volta do recesso, em fevereiro, a votação do Orçamento da União de 2013.

Os principais partidos de oposição, DEM e PSDB, deram entrada no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a MP. Eles alegam que o governo não será prejudicado pela não votação do orçamento de 2013, já que, até que isso ocorra, pode manter o custeio com 1/12 (um doze avos) do valor total da peça orçamentária.

A previsão é que o Orçamento seja votado assim que os trabalhos legislativos sejam retomados. A expectativa é que a votação ocorra em 5 de fevereiro, logo após as eleições para as mesas diretoras e presidências da Câmara e do Senado.

Líder petista

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), também defendeu hoje a Medida Provisória 598. Em nota à imprensa, ele disse que a principal justificativa para a edição era a “necessidade imperiosa” de o governo federal manter o andamento de projetos de investimento em curso no País, já que não fora aprovado o Orçamento da União para 2013. “O caráter de urgência e relevância se justifica, para evitar atrasos nos cronogramas de execução das obras consideradas estratégicas que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação dos benefícios à população’, acrescentou.

De acordo com Guimarães, se a medida provisória não tivesse sido editada, haveria prejuízos para a economia do País e comprometimento da continuidade da execução de investimentos prioritários. Para ele, a edição da MP representou “um ato proativo e urgente do governo federal, dado o compromisso que a presidenta Dilma Rousseff tem com o crescimento econômico e a distribuição de renda no País”.

Jornal Midiamax