Pular para o conteúdo
Geral

Licitação para inspeção veicular em Campo Grande é considerada irregular pela OAB/MS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) considerou irregular o processo licitatório para contratação de empresa que fará o serviço de inspeção veicular em Campo Grande. O parecer emitido na última sexta-feira (24) apontou irregularidades no edital, a partir de documentação enviada pela própria Prefeitura de Campo Grande. Uma delas […]
Arquivo -
Compartilhar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) considerou irregular o processo licitatório para contratação de empresa que fará o serviço de inspeção veicular em Campo Grande.

O parecer emitido na última sexta-feira (24) apontou irregularidades no edital, a partir de documentação enviada pela própria Prefeitura de Campo Grande. Uma delas é a exigência de qualificação técnica incompatível com o objeto licitado e outra é quanto ao alto valor para a contratação – mais de R$ 500 milhões.

De acordo com a Comissão de Estudos sobre o Processo Licitatório da Inspeção Veicular, nomeada em janeiro, o edital traz exigências restritivas e também apontou como irregular o prazo de vigência de 20 anos, sendo prorrogável por igual período.

A Comissão esclarece ainda que foram verificadas outras irregularidades como a inadequação no critério de julgamento adotado e ilegalidade na existência de garantia de proposta em dia anterior à data de apresentação dos envelopes de habilitação.

O relatório final será enviado também à Câmara Municipal, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Comissão é composta pelos conselheiros Gustawo Adolfo de Lima Tolentino e Danilo Gordim Freire.

Reavaliação

O processo licitatório para a inspeção e o controle de poluição veicular está suspensa desde o dia 11 de janeiro, por alegação da gestão de Alcides Bernal (PP), em que alegou a necessidade de reavaliação.

Em dezembro do ano passado a OAB/MS já havia formulado parecer solicitando a suspensão da licitação. No dia 20 de dezembro, o resultado da concorrência nº 136/2012 foi publicado no Diário Oficial do município e no dia 8 de março de 2013 a OAB/MS voltou a questionar o processo, enviando ofício à prefeitura.

De acordo com a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o processo de contratação de empresa foi aberto para atender ao Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (PIMVU), aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.683 de 24 de novembro de 2011.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados