Licitação das funerárias é suspensa por liminar na véspera de abertura de propostas

O juiz da 1ª Vara e Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, concedeu a liminar no mandado de segurança apresentado pela Aepaf/MS (Associação das Empresas de Pax e Funerárias) em decorrência disso, a justiça suspendeu a concorrência 07/2013 que iria selecionar 20 empresas para a exploração dos serviços funerários em Campo Grande.

Com essa decisão, a prefeitura não pode realizar o ato público de abertura e julgamento das propostas que estava previsto para esta quarta-feira (23) às 08h da manhã. O juiz ainda determinou a notificação do prefeito Alcides Bernal (PP), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que a concorrência apresenta exigências insanáveis.

“A partir desta cobrança e da exigência da tanatopraxia (técnica avançada na preparação do corpo) para todos os atendimentos, a Aepaf/MS se sentiu prejudica porque com essa tributação e com esse procedimento obrigatório, os preços dos serviços prestados iriam subir e logo, a população seria prejudicada”, afirma o presidente.

Ilmo ainda revela que tentou diversas vezes entrar em contato com a prefeitura para tentar entrar num consenso, mas acabou não sendo atendido pelo prefeito. Além disso, ele ainda destacou que a única pessoa do poder público que atendeu o setor e tentou fazer alguma mudança foi a doutora Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira, diretora-presidente da Agereg.