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Julgamento de despejo da Câmara de Campo Grande acontece nesta terça

O julgamento do pedido de despejo dos vereadores da Câmara de Campo Grande acontecerá nesta terça-feira (19), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No último dia 5, o desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que anteriormente havia votado a favor do despejo dos vereadores, pediu vistas e adiou o julgamento pela quarta vez. […]

Arquivo Publicado em 19/02/2013, às 11h54

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O julgamento do pedido de despejo dos vereadores da Câmara de Campo Grande acontecerá nesta terça-feira (19), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No último dia 5, o desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que anteriormente havia votado a favor do despejo dos vereadores, pediu vistas e adiou o julgamento pela quarta vez.

O julgamento da ação de despejo deveria ter começado em 13 de novembro do ano passado, mas foi adiado a pedido de uma das partes e devido às férias do relator Oswaldo Rodrigues de Melo. O segundo adiamento ocorreu em 11 de dezembro. Os desembargadores Melo e Rubens Bergonzi Bossay votaram a favor do despejo dos vereadores, mas o presidente da 3ª Câmara Cível pediu vista e o voto dele seria anunciado em julgamento marcado para 29 de janeiro.

No dia marcado, o presidente, desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu prazo de mais uma semana. Ele alegou que não teve tempo de analisar o processo, já que tinha retornado de férias. O término então foi adiado para 5 de fevereiro.

O contrato de locação do prédio da Câmara foi firmado em 1º de agosto de 1999, no valor de R$ 35 mil mensal. O Ministério Público questionou o alto valor.

Lei municipal 4.568/2007 declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio da Câmara. Segundo a assessoria do legislativo, falta apenas que a prefeitura decrete e deposite o valor da desapropriação para que o processo seja concluído.

Ainda segundo a assessoria, todos esses anos a Câmara tem devolvido verbas do duodécimo para que o Executivo procedesse esse acordo com os proprietários do prédio, mas não se obteve êxito.

Jornal Midiamax