Juiz restringe vagas na Unei Laranja Doce a 44 e barra novas internações

O juiz da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, limitou a 44 o número de reeducandos na Unidade Educacional de Internação (Unei) Laranja Doce de Dourados – distante a 225 km de Campo Grande.

Em entrevista, o juiz Zaloar disse que a unidade com capacidade limitada aos internos, hoje com pouco mais de 60 adolescentes infratores, não vai aceitar outros, a partir de agora.

A partir de agora, menores infratores serão conduzidos a outras unidades do estado.

Mês passado, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente requereu a intervenção ao Juizado. A presidente do Conselho Simone Brasil Chamorro disse que a proposta é a de revisar caso a caso a situação dos internos e diminuir pela metade o número deles. Ela destaca que cerca de 50% dos adolescentes que estão internados na Unei não deveriam estar ali. Aponta a superlotação, a falta de estrutura e de agentes como principais fatores da crise na Unidade e cobra medidas emergenciais para amenizar a crise na Unidade, que impede a ressocialização dos menores.

Em relação à superlotação a presidente diz que metade dos adolescentes deveria estar em tratamento em clínicas para dependentes ou cumprindo prestações de serviços à comunidade.

Simone também explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê etapas para a serem cumpridas pelo menor antes que ele seja encaminhdo para a Unei. “A internação é o último caso. As autoridades de segurança teriam que advertir o adolescente, pedir a reparação de danos, colocar o menor para prestar serviço comunitário e garantir o direito da liberdade assistida antes de interná-lo na Unei”, afirma.

A presidente conta que, caso que chamou atenção do Conselho, é o de menores que cometeram simples delito estarem em dormitórios com menores que cometeram crimes gravíssimos. “Um exemplo disso é de um menor que furtou um boné e foi internado com outro que tentou matar uma pessoa”, lembra.

Simone diz que a Unei foi projetada para 24 internos, mas há cerca de 2 meses chegou a receber 87 internos. Até o último dia 4, havia 65 internos. A redução aconteceu em resposta a uma mini rebelião ocorrida na Unidade em que agentes chegaram a ser agredidos. A falta de pessoal é outro agravante, com déficit de 50% do efetivo e a superlotação, parte dos menores não estariam tendo aulas, práticas de lazer e esportivas e nem mesmo o direito de se alimentar fora dos dormitórios.

“Os meninos chegaram a ter que revezar a cada 1 hora o direito de deitar no colchão para dormir a noite”, lamenta. Segundo ela, além da falta de agentes a segurança é precária. “A legislação prevê 1 agente para cada 3 adolescentes, mas em Dourados acaba sendo 5 agentes para cerca de 70.