Integrantes do Legião Urbana ganham direito de usar nome da banda

Na última quinta-feira (18/7), a Justiça do Rio de Janeiro emitiu decisão favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em relação aos direitos de utilização da marca “Legião Urbana”. A determinação é contrária à empresa “Legião Urbana Produções Artísticas”, administrada pela família do ex-vocalista da banda, o compositor Renato Russo, morto em 1996. Se descumprir a decisão, a empresa pagará multa no valor de R$ 50 mil.

A sentença foi emitida pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Vianna, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Na ação, Villa-Lobos e Bonfá acusaram a ré de serem impedidos de utilizar a marca da banda da qual eram integrantes. Os músicos afirmaram que isto lhes causou diversos prejuízos, como por exemplo, o não agendamento de shows que contassem a história do grupo.

A Legião Urbana Produções Artísticas surgiu em 1987, junto com outras três empresas criadas pelos integrantes da banda para proteger os interesses dos músicos. Renato Russo era o sócio majoritário da empresa ré. Nessa época, a banda entrou com pedidos de registro da marca ‘Legião Urbana’ no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Mas o registro só foi obtido depois que Dado Villa-Lobos e Bonfá deixaram a sociedade, e a empresa passou aos cuidados da família de Renato Russo.