INSS muda regra para diminuir fraudes de empréstimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baixou uma norma para dificultar o que é conhecido ciranda do consignado: o aposentado ou pensionista pede o cancelamento de um empréstimo com o argumento de que se trata de uma fraude. Assim que o órgão suspende os descontos no contracheque, toma outro.

O aposentado agora só vai ter seu limite de endividamento liberado depois de o INSS confirmar se de fato houve fraude – o que pode levar até 60 dias.

“Tomávamos pela boa fé que a pessoa de fato estava certa daquilo que reclamava. Então cancelávamos e devolvíamos a ela a margem consignável [ o limite de endividamento ]”, diz Brunca ao iG . “Aí, na prática, começaram a ocorrer abusos e as pessoas começaram a fraudar o sistema. E quando se provava que estava tudo regular, [ a pessoa ] já tinha contratado outro empréstimo.”

Nesses casos, quando descobria que o empréstimo era regular – ou seja, que a pessoa de fato feito a contratação do crédito – o INSS não conseguia restabelecer os descontos das parcelas. O primeiro prejudicado era o banco, que tomava o calote. Mas o aposentado ou pensionista também corria o risco de ser acionado pela instituição financeira para pagar a dívida.

Para Brunca, muitos aposentados são levados a entrar na ciranda sem tomar consciência das consequências.

“É expressivo o número de pessoas que estavam sendo induzidas a esse tipo de erro até por correspondentes bancários, intermediários e advogados”, diz.

De acordo com o INSS, a nova regra vale também para os descontos bloqueados por decisão judicial. Em maio, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma investigação para apurar o envolvimento de magistrados em fraudes destinadas a classificar empréstimos consignados como irregulares, para assim permitir o bloqueio do desconto das parcelas e a tomada de novos créditos.

O instituto também passou a impedir a tomada de crédito consignado logo em seguida à transferência do benefício de um banco para outro. Após a mudança, o beneficiário vai ter de esperar 60 dias para poder contratar um empréstimo.

Lançado pelo governo Lula (2003-2010), o crédito consignado do INSS permite que aposentados e pensionistas obtenham empréstimos a taxas menores do que outras linhas de financiamento pessoal. Hoje, são fechados aproximadamente 800 mil contratos por mês.