Inquérito que apurava improbidade de ex-prefeito do interior é arquivado

O Inquérito Civil nº 22/2010 que apura suposto crime de prevaricação e improbidade administrativa praticada pelo ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla, foi arquivado pelo Ministério Público Estadual.

Segundo publicação no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (21) foi comprovado ausência de prejuízo ao erário público e também ocorreu prescrição em relação à eventual ato de improbidade, além de “falta de propositura de ação civil pública”.

Por estas razões, o Conselho votou por unanimidade pelo arquivamento do inquérito, seguindo o voto do relator. O caso estava com a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações da Comarca de Corumbá e o requerente era Terto de Moraes Valente – Procurador-Chefe do MPE/TC/MS.