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Inquérito civil apura irregularidades na compra de medicamento contra o câncer

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório para apurar eventuais irregularidades ocorridas na aquisição de medicamentos para tratamento de câncer em pacientes adultos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A informação consta no Diário Oficial do Ministério Público […]

Arquivo Publicado em 06/12/2013, às 12h46

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A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório para apurar eventuais irregularidades ocorridas na aquisição de medicamentos para tratamento de câncer em pacientes adultos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A informação consta no Diário Oficial do Ministério Público Estadual desta sexta-feira (6).

Na prática, isso significa que o promotor de Justiça substituto, Fabrício Proença de Azambuja, tem indícios fortes de que um direito foi lesado ou sofre risco de lesão.

O procedimento preparatório é instaurado quando as informações ainda estão “cruas”, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros, ou não é claro se a investigação dos fatos é de atribuição do Ministério Público.

Tanto no procedimento preparatório quanto no inquérito civil, o Ministério Público Estadual (MPE) pode ouvir pessoas, requisitar documentos e realizar perícias, entre outras atividades, para verificar a veracidade da notícia.

É mais uma investigação envolvendo a oncologia em Mato Grosso do Sul. A Operação Sangue Frio, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), desarticulou uma quadrilha que desviava dinheiro público da área de saúde.

Em seguida foram abertas várias investigações sobre esses desvios, incluindo duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na Câmara Municipal de Campo Grande e na Assembleia Legislativa.

Jornal Midiamax