Governo publica decreto em edição extra para manter desconto na conta de luz

O governo publicou, na noite de quarta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, que garante a manutenção do desconto de 16% na conta de energia elétrica. A medida permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado.

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.