Governo federal solicita revisão de dívidas com o judiciário

O governo federal quer a revisão de todo o passivo trabalhista reconhecido pelo Judiciário com seus magistrados e servidores nos últimos anos. A conta já ultrapassa os R$ 3,6 bilhões. Na solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Planejamento pediu que sejam refeitos os cálculos para o pagamento dos débitos, ante as irregularidades já constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos desembolsos da Justiça do Trabalho.

O pedido do Planejamento se dirige ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às justiças Federal, Militar, Eleitoral e do DF e Territórios. Os R$ 3,6 bilhões referem-se às diferenças salariais reconhecidas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real, em 1994; ao recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que incorporou o extinto auxílio-moradia dos juízes; e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos magistrados.

O governo pactuou com o Judiciário o repasse do montante em quatro parcelas, a partir de 2010, sendo que R$ 2,6 bilhões já foram pagos, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Planejamento. Só na Justiça do Trabalho, os débitos totais reconhecidos somam R$ 2,4 bilhões, em valores de 2008; atualizados, alcançam R$ 2,9 bilhões.