Governo eleva exigências para adesão ao Inovar Auto

O governo aumentou o número de etapas produtivas que deverão ocorrer no Brasil para conceder a redução de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às montadoras no programa Inovar-Auto.

A mudança está no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira, em decreto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

As produtoras de chassis com motor devem ter no mínimo 7 de 11 etapas no Brasil. Antes, cinco etapas deveriam ocorrer no Brasil.

No caso de descumprimento das novas exigências, a empresa poderá ser excluída do regime.

O documento também especificou o cálculo da meta de eficiência energética exigido pelo regime tributário. A verificação do consumo será feita pelo Mdic no último dia de 2017. Poderão fazer parte dos veículos que entrarão para o cálculo da meta automóveis movidos a gasolina, etanol, além dos flex, híbridos e elétricos.

O decreto também restringiu as importadoras que podem receber o benefício. Agora, a redução tributária se restringe a veículos importados com comprovação de vínculo com o fabricante ou distribuidor de veículo no exterior. As empresas habilitadas poderão usar em 2013 a cota de importação aprovada em 2012.

Outra alteração excluiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do processo de habilitação. Agora, a decisão caberá somente ao Mdic.