Governo ainda enfrenta dificuldades para aprovar MP dos Portos

O governo tem enfrentado dificuldades em seus esforços para aprovar a MP dos Portos e ainda não há garantias de que o novo marco regulatório do setor, considerado essencial pela presidente Dilma Rousseff para atacar um dos principais gargalos do país, será aprovado nesta semana na Câmara.

Caso a medida provisória não seja aprovada pelos deputados nesta semana, dificilmente haverá tempo para a aprovação do texto tanto na Câmara como no Senado até o dia 16 de maio, quando a MP perde a validade.

A presidente tem feito reuniões desde a semana passada com o vice-presidente Michel Temer e com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para tentar garantir a aprovação da MP. Ela também incluiu em seus últimos discursos apelos para que o Congresso aprove as novas regras para funcionamento dos portos no país, que ela considera essenciais para melhorar a competitividade do país.

Antes de levarem a MP dos Portos à votação no Plenário, os parlamentares ainda terão de votar outras duas medidas provisórias, uma que trata sobre a ampliação do programa Brasil Carinhoso e outra que amplia o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Vamos ter que fazer esforço muito grande hoje (terça-feira) para votar as duas medidas provisórias para a gente se concentrar amanhã na MP dos Portos”, disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois de se reunir com os líderes de partidos aliados.

A base aliada, contudo, está dividida em relação ao texto aprovado na comissão especial.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer modificar o texto da comissão por meio de emendas no plenário. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do país, questiona mudanças feitas no texto aprovado na comissão e que não teriam sido acordadas com os trabalhadores.

“Do jeito que ela está, vamos ter que fazer greve”, disse o parlamentar à Reuters. Segundo ele, o texto prejudica o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) ao não deixar claro que mesmo os portos privados terão que contratar empregados inscritos no Ogmo.

Chinaglia disse que vai conversar com o relator da MP, senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para saber o motivo da mudança.

SEM PLANO B

Dilma resiste a uma cobrança dos parlamentares para que se comprometa a não vetar mudanças feitas no texto original enviado ao Congresso, alegando que várias delas desagradam ao governo e, caso sejam aprovadas pelos parlamentares, seriam alvo de vetos presidenciais.

Chinaglia aponta pelo menos três desses pontos, que são alvo de intensa pressão do setor empresarial sobre os parlamentares. O governo não quer, por exemplo, que seja garantida a renovação de futuros contratos até o limite de 50 anos, emenda aprovada na comissão especial que analisou a MP dos Portos.

O Executivo também descarta a manutenção de dispositivos que garantam a prorrogação, por até 10 anos, dos contratos firmados antes de 1993, quando o atual marco regulatório entrou em vigor.

E o governo também não quer dar garantias para renovação antecipada dos contratos que estão em vigor e que ainda não foram renovados pelo menos uma vez.

“Tem matérias que foram aprovadas (na comissão especial) que o governo não concorda e se concentram naquilo que, eu diria, uma boa parte do PIB brasileiro se movimenta, que são os contratos”, explicou o líder do governo.

A despeito dessas contrariedades, Chinaglia disse que o governo quer aprovar a MP, mesmo que a presidente tenha que fazer vetos no futuro.

“Não estamos trabalhando com Plano B, estamos trabalhando com a aprovação da MP”, disse a jornalistas.