Governo afirma que não há terceirização e nega irregularidades em licitação do Detran
O governador André Puccinelli (PMDB) e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Carlos Henrique dos Santos Pereira, negaram irregularidades em uma licitação de mais de R$ 60 milhões que, segundo a Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares (Anpevi), pode abrir caminho para possíveis fraudes. “Está […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O governador André Puccinelli (PMDB) e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Carlos Henrique dos Santos Pereira, negaram irregularidades em uma licitação de mais de R$ 60 milhões que, segundo a Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares (Anpevi), pode abrir caminho para possíveis fraudes.
“Está tudo certinho. Vamos por nota, mostrando que não houve, no processo licitatório todo, nenhum recurso, nenhuma irregularidade e foi convalidada por estar correta”, justificou o governador antes de reunião com secretários na manhã desta terça-feira (23).
O discurso de Puccinelli foi parecido com o de Santos Pereira, que também afirmou que não há nada irregular. “O Detran não licitou vistoria nenhuma. O Detran licitou fornecimento de software e equipamentos de informática para que a gente possa cumprir resolução 282. As receitas estão no Detran, recolhidas por guias públicas. Quem vai fazer a vistoria é o Detran, nos 78 pátios. Quem vai fazer são os nossos servidores públicos. Não tem nenhum tipo de terceirização dos serviços”, assegurou.
Santos Pereira afirma que o processo de licitação durou mais de seis meses para ser feito e julgado e, após conclusão, nenhuma empresa apresentou questionamento. “Não houve nenhuma impugnação. O contrato foi assinado no mês passado. O serviço começou preliminarmente no Município de Aquidauana. Não há nada”, concluiu.
O Caso
A Ampevi encaminhou um documento no dia 12 de julho ao MPE (Ministério Público Estadual), a PGE (Procuradoria Geral do Estado), governador André Puccinelli (PMDB), Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e ao próprio Detran-MS avaliando que a empresa Ice Cartões Especiais Ltda foi contratada por meio de pregão eletrônico nº 003/2013, sem qualquer divulgação do serviço e em total inobservância a legislação de Vistoria Automotiva.
De acordo com a denúncia, para que não houvesse interesse em participar, por parte das 2,5 mil empresas credenciadas para vistoria veicular em todo o país, o Detran teria colocado como objeto da licitação ‘serviços diversos’. No edital consta ‘serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva’. Entretanto, segundo a denúncia, na verdade o objeto do edital da ‘nebulosa’ licitação seria a realização de vistorias automotivas. Assim, “devido a ‘máscara’ apenas a Ice Cartões pode participar da licitação, já que a informação era de que seriam serviços de impressão de documentos, os quais exigem uma certificação específica, e esta ‘felizarda’ levou um contrato de mais de 60 milhões anuais”, informa a Anpevi.
A associação afirma que há ilegalidade de todas as formas nesse contrato. Primeiro porque jamais a administração pública poderia contratar o serviço de vistoria veicular, que é uma vistoria documental e estrutural nos veículos, sem uma Audiência Pública. Também porque como o serviço diz respeito a uma atividade fim é preciso haver uma concessão do serviço, ao invés de licitação por Pregão Eletrônico, como foi realizado.
O documento aponta que “a pior de todas as ilegalidades está no fato de que o Detran-MS esqueceu que existe uma legislação própria para a atividade, sendo que, somente poderia ser licitada a concessão da atividade de vistoria automotiva a empresas credenciadas para essa atividade, o que não é o caso da Ice”.
Com a contratação, a Anpevi afirma que as vistorias realizadas em MS serão feitas por empresa sem qualificação técnica, sem credenciamento, sem os equipamentos obrigatórios exigidos em lei, e pior, as vistorias estarão fora do SISCSV do Denatran, que é o sistema único onde todos os Estados devem realizar as vistorias. “Ou seja, teremos caminho aberto para fraude em vistorias”, conclui a denúncia.
Notícias mais lidas agora
- Deam investiga 7 registros de vítimas de motociclistas assediadores em Campo Grande
- Polícia flagra marido espancando mulher com barra de ferro dentro de banheiro em MS
- ‘Mãe, Jhonathan se matou’: Tiro atingiu testa de vítima e rapaz tentou mentir sobre crime
- Turista tem costela quebrada ao descer de tobogã durante confraternização em MS
Últimas Notícias
Prepare-se: Inmet prevê dois dias de tempestades e emite alerta de perigo para MS
Aviso foi emitido nesta segunda-feira e segue até as 10 horas de quarta-feira
Em ‘surto’, homem arremessa pedra ameaçando funcionária e chuta porta de agência bancária
Suspeito foi encaminhado para a delegacia na manhã desta segunda-feira (2)
Brasileiro desaparece em Paris e polícia faz buscas em hospitais e necrotérios
Fotógrafo está desaparecido desde novembro
Com novo aditivo, contrato de reforma de escola pública de Caarapó ultrapassa os R$ 3,2 milhões
A reforma da Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos, no município de Caarapó, realizada pela empresa S. R. Pacheco LTDA-ME, recebeu um novo aditivo, no valor de R$ 59.983,64 e, com isso, o contrato já atingiu o valor de R$ 3.273.437,12. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (02) do Diário Oficial da ASSOMASUL…
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.