Pular para o conteúdo
Geral

Funai emite nota de esclarecimento sobre ‘demarcação de terra indígena Jatayvary’

Sobre os recentes acontecimentos e veiculações na imprensa envolvendo a demarcação da Terra Indígena Jatayvary, localizada no município de Ponta Porã, a Funai esclarece: A Terra Indígena Jatayvary é reconhecidamente terra tradicional dos Guarani Kaiowa, que têm a posse permanente da área de 8.800 hectares, conforme portaria declaratória número 499, de 25 de abril de […]
Arquivo -
Compartilhar

Sobre os recentes acontecimentos e veiculações na imprensa envolvendo a demarcação da Terra Indígena Jatayvary, localizada no município de Ponta Porã, a Funai esclarece:

A Terra Indígena Jatayvary é reconhecidamente terra tradicional dos Guarani Kaiowa, que têm a posse permanente da área de 8.800 hectares, conforme portaria declaratória número 499, de 25 de abril de 2011, expedida pelo Ministério da Justiça.

O processo teve início no ano de 1999 e a declaração foi publicada baseada em amplo processo de estudo antropológico, com critérios pré-estabelecidos em lei. Após a publicação, a terra passa a ser de propriedade da União, cabendo aos ocupantes não indígenas indenização sobre as benfeitorias consideradas de boa fé até a data da publicação.

A Funai ressalta que, após a publicação de declaração de Terra Indígena, possui amparo legal para a demarcação, conforme o Artigo terceiro da Portaria Declaratória:

“Art. 3º – A FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1.775/96. Art. 4º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação”.

A Portaria pode ser visualizada na íntegra pela internet: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=26/04/2011.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados