Força Nacional permanece por mais 90 dias em MS

A Força Nacional de Segurança Pública continuará por mais 90 dias no estado do Mato Grosso do Sul, onde realiza ações de prevenção e repressão a conflitos agrários e na atuação em casos que envolvam comunidades indígenas. A decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada ontem, no Diário Oficial da União. Outra decisão da Pasta é a de que no dia 11 de dezembro o Ministério da Justiça vai apresentar definição sobre como será feito o pagamento às propriedades rurais que serão indenizadas para ampliação da reserva Buriti, situada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

De acordo com a proposta, no dia 15 será efetivada a compra de área para aumentar os limites da aldeia dos atuais dois mil para 17 mil hectares. Os prazos foram propostos por representantes do Ministério em reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, secretários de Estado, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) e outras lideranças, na governadoria esta semana.

Segundo Dalpasquale, os laudos com a avaliação das áreas a serem indenizadas já foram concluídos e aprovados por técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência de desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). Em reunião no Ministério, na semana passada, foi formada uma força-tarefa para concluir a avaliação das propriedades. “Foram apresentadas datas definidas e direcionamentos para a conclusão da etapa relativa à Buriti. Vamos dar este voto de confiança”, considerou o diretor da Famasul.

A reunião também teve a presença dos secretários de Estado de Produção de Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa Dias, e de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, do diretor Secretário da Famasul, Ruy Fachini, e do Procurador Geral Adjunto do Estado (PGE), José Aparecido Barcello de Lima.

Força Nacional

A decisão do ministro da Justiça em manter a Força Nacional levou em consideração o acordo de cooperação federativa da Força Nacional, celebrado entre a União e o estado do Mato Grosso do Sul, considerando a manifestação do diretor da FN, tenente-coronel Alexandre Aragon.

Em reservas indígenas como Dourados, a Força Nacional presta apoio à Polícia Federal desde junho de 2011, quando foi desencadeada a Operação Tekohá (Nossa Terra) para fiscalização nas aldeias Jaguapiru e Bororó. O objetivo é diminuir os índices de violência contra a comunidade indígena.

Apenas nos últimos sete dias, a Força Nacional no Mato Grosso do Sul prendeu oito bolivianos por portarem documentação falsa, mais dois homens com mandados de prisão em aberto por assaltos, realizou uma prisão em flagrante por lesão corporal grave e apreendeu cocaína e maconha.

Justiça

A última decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determina a desocupação de áreas que compõem a Fazenda São Jorge, no município de Japorã. A comunidade ficará restrita a apenas uma parcela de 10% da propriedade, segundo decisão, sujeito a desocupação forçada pela Polícia Federal. Em decisão anterior, o judiciário já havia determinado que os índios ficassem nesta área restrita, porém a comunidade teria avançado, ocupado toda a área e expulsado o proprietário.