Fiscalização fecha cerco contra sonegação fiscal em estacionamentos de Campo Grande

Estacionamentos particulares de Campo Grande vão ter que entrar “na linha” ou poderão ser lacrados pela prefeitura

Os estacionamentos particulares de Campo Grande vão ter que entrar “na linha” ou poderão ser lacrados pela Prefeitura de Campo Grande. O problema é a informalidade e o costume de não entregar nota fiscal aos clientes neste segmento, o que caracteriza o crime de sonegação fiscal contra a ordem tributária.

A prefeitura, através da Semre (Secretaria Municipal da Receita), começou no final de abril um trabalho de monitoramento fiscal de estacionamentos, e quem estiver irregular ou não emitir notas fiscais podem ser alvos de uma série de sanções.

Segundo nota oficial emitida pelo secretário Gustavo Freire, da Semre, nesta primeira fase da operação foram selecionados 16 estacionamentos para serem fiscalizados. Aqueles que não estiverem cadastrados, e atuarem irregularmente, serão lacrados pelo Fisco Municipal.

A operação também visa fiscalizar a emissão de notas fiscais, prática incomum no segmento. Os estabelecimentos que não estiverem emitindo o documento ou estiverem de alguma forma sonegando o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) serão autuados pelo não recolhimento do imposto.

Os estacionamentos que negarem nota fiscal também podem acabar sendo excluídos do Simples Nacional, sistema tributário diferenciado que reduz impostos para micro e pequenas empresas, o que engloba grande do ramo.

A prefeitura não possui uma estimativa do imposto sonegado pelos estacionamentos de Campo Grande.

Alíquota

Os estacionamentos são obrigados a pagar o ISSQN sobre o valor pago por cada cliente do estabelecimento. No geral, são duas alíquotas do imposto, de 2% para os optantes do Simples Nacional, e 5% para os não optantes.

Um optante do Simples deve pagar para a prefeitura, por exemplo , R$ 20 para cada R$ 1 mil que entra em caixa, valor que sobe para R$ 50 para os não optantes.

Mesmo com o imposto considerado baixo, a sonegação pode ser grande, devido ao número elevado de estabelecimentos do setor em Campo Grande, e a movimentação intensa de veículos, em especial na área central da cidade.