Figueiró sugere estatuto para garantir direitos das domésticas

O senador Ruben Figueiró (PSDB) afirmou que “jamais vi a sociedade brasileira tão confusa e desinformada sobre a entrada em vigor de uma legislação como esta que envolve a chamada Emenda nº 72”, conhecida como “emenda dos trabalhadores domésticos”.

Segundo o senador, “talvez a afoiteza da mídia em dar informações detalhadas sobre esta pauta relevante esteja no cerne das confusões que são geradas no dia a dia, sem que ninguém saiba ao certo se está agindo em obediência à lei ou se está, como se diz, tergiversando sobre decisões que ainda precisam ser finalizadas pelo Congresso Nacional e pelo Executivo”, disse.

Figueiró reiterou que não deseja criticar a imprensa no seu importante serviço de informar a sociedade, mas reconheceu que “está havendo uma tremenda confusão entre o prazo em que a Emenda entrará plenamente em vigor e o que de fato vem acontecendo no dia a dia.”

De acordo com o senador, diante desse quadro “aparecem oportunistas de toda ordem para dar conselhos especializados, às vezes cobrando fortunas daqueles que estão pensando que a lei encontra-se já em pleno vigor”, alertou.

Para ele, a família brasileira deve ficar atenta e buscar informações corretas sobre o assunto. “Não é preciso se precipitar sobre algo que ainda está no campo das teses e discussões. Não caiam em conversas dos famosos ‘especialistas’ de plantão”, advertiu.

Para o senador, tudo está dependendo de como sejam regulamentados 7 dos 16 benefícios adquiridos pelas domésticas. Mesmo assim, “tudo que vem se falando sobre a Emenda das Domésticas está no campo das intenções e das especulações”. Ele esclareceu que “a Comissão Mista do Congresso está estudando a lei complementar que estabelece os direitos e deveres dos empregados domésticos”.

Além disso, Figueiró ressaltou que o Governo Federal também está preparando um projeto de lei ou medida provisória sobre o assunto. “Ou seja: a espinha dorsal da legislação que confere uma série de direitos e deveres aos empregados de serviços domésticos ainda está em fase de estruturação”, disse. Conforme o senador, “estamos discutindo teses; não chegamos à fase de aplicabilidade da legislação”.