Fazendeiros recebem multa de R$ 85 mil por exploração ilegal de madeira em Porto Murtinho
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município autuou no final da tarde de ontem (5) dois fazendeiros e um empreiteiro por exploração ilegal de uma grande quantidade de produtos florestais. Conforme a assessoria, em duas propriedades rurais os policiais encontraram 7.781 lascas de madeira e […]
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Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município autuou no final da tarde de ontem (5) dois fazendeiros e um empreiteiro por exploração ilegal de uma grande quantidade de produtos florestais. Conforme a assessoria, em duas propriedades rurais os policiais encontraram 7.781 lascas de madeira e 130 esteios (formato para cercas) das espécies “aroeira” e “Coronilha”, sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal). A madeira estava distribuída em 29 km de cerca que estava sendo construída por um empreiteiro. Segundo a PMA a madeira da espécie “aroeira” é imune de corte.
Um dos proprietários rurais, residente em Presidente Prudente (SP) foi multado em R$ 19.904,40, por construir aproximadamente 9 km de cerca utilizando a madeira ilegal. Ele recebeu multa de mais R$ 5.000,00, por ter extraído parte da madeira da Reserva Legal da fazenda, que é área protegida.
O outro fazendeiro, residente em Porto Murtinho, foi multado administrativamente em R$ 56.925,66, pela construção com a madeira ilegal de aproximadamente 20 km de cerca. No local os policiais apreenderam duas motosserras que eram utilizadas pelo empreiteiro responsável pela construção das cercas. Ele, que reside em Porto Murtinho, foi multado administrativamente em R$ 2.000,00.
As multas totalizaram R$ 85.830,06. Toda a madeira foi apreendida e os autuados responderão por crime ambiental. Se condenados poderão receber pena de um a dois anos de reclusão.
Ainda de acordo com a PMA a portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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