Fazendeiro recebe multa de R$ 2 milhões por danos ambientais no Rio Taquari

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 2 milhões o proprietário da Fazenda Santa Cecília II, em Corumbá (MS) por realizar obras no leito do rio sem licença ambiental. A ação do Ibama aconteceu após Recomendação do Ministério Público Federal (MPF/MS), expedida em fevereiro de 2013, que determinava a identificação de possíveis danos ambientais na bacia do Rio Taquari.

O Ministério público Federal (MPF) colicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar os crimes cometidos pelo fazendeiro após receber o processo administrativo do Ibama que constatou os danos ambientais na área.

A multa com o valor de R$ 2 milhões corresponde apenas a 20% da multa máxima que poderia ser aplicada, com base no artigo 66 do Decreto 6514/08. A soma foi estabelecida considerando o proprietário como pessoa física de médio porte e o dano como nível A.

Pantanal Sul-mato-grossense

O Rio Taquari é um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que compõe o Pantanal brasileiro – Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e um dos sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural. Por estar dividido entre o planalto (35,1% do total) e a planície (64,9%), o assoreamento do rio é um processo natural, mas que foi acelerado nas últimas décadas.

A ocupação da região, a partir da década de 1970, provocou a remoção das matas para a implantação de pastagens e cultivos anuais – o desmatamento no período aumentou 1.820%, segundo a Embrapa. Houve, então, aumento da erosão e da taxa de assoreamento do Rio Taquari, provocando maiores inundações na planície pantaneira e impactos negativos para atividades econômicas na região.

Uma das principais consequências decorrente dessas mudanças são os chamados “arrombados”. Este fenômeno resulta em inundações permanentes, no desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação.

Uma decisão liminar determinou que União e o governo de MS deva tomar uma série de medidas para recuperar e preservar a Bacia do Rio Taquari.