Falta de gestão e corrupção derrubam nível de atendimento do Hospital Universitário da UFMS

Auditoria de seis meses do Denasus no HU comprovou falta de médicos, funcionários, plantonistas, acomodação, espaço, higiene, sanidade e atendimento precário

A Auditoria Nº 13041 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), realizada no Hospital Universitário (HU) Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS, no período de julho a dezembro de 2012, destinou-se a verificar as “causas e razões do não comparecimento de médicos no serviço”, que deveriam fornecer, plenamente, o atendimento de urgência/emergência para casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos.

Além disso, a mesma auditoria analisou a condição do atendimento no terceiro maior hospital público de Campo Grande, que atende a partir da Urgência e Emergência 24 horas, pacientes que ali chegam pela Central de Regulação Médica de Urgências (Central de Vagas da capital), SAMU, Bombeiros e pela Central Estadual de Regulação da Assistência.

Se for muito, ainda não é tudo: do quadro efetivo de médicos contratados até o final de 2012, o Denasus evidenciou o não comparecimento ao trabalho e falha da gestão para adoção de providências corretivas dessa prática rotineira. E mais, residentes trabalhando sem assistência de médico orientador, portanto, com mais experiência.

Os números foram constatados não só pelos auditores naquele longo período de inspeção, mas também pela concordância do diretor afastado temporariamente do HU, por ordem judicial, José Carlos Dorsa.

Dorsa é suspeito de ter sido um dos principais favorecidos em um grande esquema de contratações irregulares e superfaturados de empresas, durante a sua gestão à frente do HU. O caso veio à luz com a Operação Sangue Frio, depois de uma investigação intensa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que aprendeu computadores e documentos na direção do hospital, e que dispõe de mais de 1.000 horas de gravações de conversas.

O resultado da combinação de má gestão, déficit e ausência de médicos e funcionários, se refletiu, inevitavelmente, no nível, ou falta de nível do atendimento. Segundo o Denasus, na Constatação Nº: 235033, a superlotação de pacientes nos corredores do serviço de Urgência e Emergência era evidente em inspeção realizada nos dias 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2012.

“Durante a auditoria os 15 leitos (repouso/observação) e os 14 boxes com macas, encontravam-se ocupados e ainda nos corredores da área de urgência havia uma média diária de 35 macas com pacientes, excedendo os limites máximos do serviço; sem privacidade, conforto ou segurança e ainda, vulneráveis a infecções cruzadas”, afirma o relatório.

Infecções e mau atendimento agravados por falta de Licença Sanitária da Vigilância Sanitária Estadual, que os auditores encontraram vencida desde 06 de abril da 2012.

A Vigilância é órgão da Secretaria Estadual de Saúde, dirigida por Beatriz Dobashi que, pelas responsabilidades inerentes a seu cargo, conhece as condições de operação do HU, embora o hospital seja da UFMS, dirigida pela reitora Celia Maria de Oliveira, que nomeou Dorsa.

Caso a Vigilância houvesse inspecionado o HU até o final de 2012, além da precariedade e do alto risco de infecção cruzada, teria visto a “extrema precariedade nas instalações dos banheiros do serviço de urgência e emergência”, como o Denasus descreveu a situação

“A estrutura física dos 05 banheiros existentes na área de urgência e emergência se encontram com as instalações sucateadas, com paredes mofadas, forro do teto caindo, em extremas condições de insalubridade. O número de banheiros existentes no Pronto Atendimento é insuficiente para atender a demanda”, relata a auditoria.

Em média, naquele período, de 50 a 60 pacientes usavam os banheiros diariamente. Aos parentes ou acompanhantes, o mesmo desrespeito: “na área de espera do Pronto Atendimento há apenas um banheiro para o público feminino e masculino”, afirma a auditoria.

Sem médicos, sem escalas e atendimento

Segundo os auditores, as dificuldade de cumprimento de plantões médicos no PAM Adulto e Pediátrico foram constatadas em todo o período de seis meses de auditoria.

De julho a dezembro de 2012, em diversas datas, o HU deixou de realizar atendimento médico no PAM Adulto, conforme “comprovação assentada nos livros de registros da unidade hospitalar e cópias dos fax encaminhados ao SAMU, Corpo de Bombeiros e Central de Regulação Estadual”.

Nessas condições, não há como quantificar erros médicos, a não ser os grandes, que se tornaram públicos.

Em fevereiro, a Associação de Vítimas de Erros Médicos denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) erros no atendimento da paciente Sabrina Marcielle Silva de Oliveira, 19 anos, que estava grávida de gêmeos, que morreram no HU.

Segundo a Associação, a médica prescreveu medicação contraindicada para gestantes e não realizou exames como uma ultrassonografia, por falta de especialista no local.

“A médica aplicou o soro para expelir a placenta após aborto do primeiro feto, sem fazer exame nenhum. Isso causou a morte do segundo bebê”, diz o presidente da Associação de Vítimas de Erros Médicos, Valdemar Moraes.

Outra denúncia gravíssima apurada pelo MPF: de forma irregular, médicos suspenderam o atendimento na UTI neonatal do HU para levar à contratação de empresa. A suspensão de 16 dias ocorreu entre novembro e dezembro de 2012. A manobra levaria à contratação de empresa para realizar os plantões, integrada pelos plantonistas ausentes.

Também a pedido MPF, em fevereiro deste ano, a PF apreendeu documentos e arquivos da Unimed, em Campo Grande. Os arquivos recolhidos fazem parte da investigação do MPF (Ministério Público Federal) sobre a carga horária de médicos cooperados, que deveriam ter dedicação exclusiva ao Hospital Universitário.

Não Conforme

Quanto constata a irregularidade, e não acata as explicações recebidas pela direção dos hospitais ou serviços auditados, o Denasus determina o cumprimento da lei específíca que rege determinado serviço incorreto pelos responsáveis, depois de definir a constatação como “Não Conforme”.

Veja extratos de algumas delas, além das já descritas na reportagem:

Constatação Nº: 245497

SubGrupo: Profissionais de Saúde

Item: Médico

Constatação: Quantitativo insuficiente de profissionais médicos clínicos e cirurgiões gerais efetivos, lotados no Serviço de Urgência e Emergência, PAM Adulto.

Evidência: O Hospital Universitário, conta com 04 (quatro) médicos estatutários, sendo 01 (um) gastroenterologista e 03 (três) com clínica médica/cirurgia geral, lotados exclusivamente no PAM Adulto e 03 (três) médicos colaboradores, sendo 01 (um) gastroenterologista, 01 (nefrologista) e 01 (um) cirurgião geral, servidores da UFMS, totalizando 07 (sete) médicos, para atendimento 24 horas, por turnos, 7 dias por semana.

Fonte da Evidência: Escalas de Plantão Presencial dos médicos clínicos e cirurgiões gerais, do PAM Adulto, referente aos meses de julho a dezembro de 2012. Escalas de Plantão Presencial e Escalas de APH dos médicos clínicos e cirurgiões gerais, do PAM Adulto, referentes aos meses supracitados.

Conformidade: Não Conforme

Constatação Nº: 234987

SubGrupo: Assistência Hospitalar

Item: Recursos Humanos

Constatação: Quantitativo insuficiente de médicos Pediatras, lotados no Serviço de Urgência e Emergência, PAM Pediátrico.

Evidência: O Hospital Universitário, conta com 02 (dois) médicos pediatras estatutários, lotados exclusivamente no PAM Pediátrico e 09 (nove) pediatras colaboradores, servidores da UFMS, totalizando 11 (onze) pediatras, para atendimento 24 horas, por turnos, 7 dias por semana. Eventualmente, o Serviço dispõe de 05 (cinco) pediatras colaboradores, servidores do município, SESAU.

A defasagem destes profissionais é suprida através de horas extras. No momento da auditoria, os profissionais escalados estavam presentes.

Fonte da Evidência: Escalas de Plantão Presencial dos Médicos Pediatras, referente aos meses de outubro e novembro de 2012. Relação nominal dos Profissionais Médicos Pediatras, estatutários e colaboradores, que atuam no Serviço de Urgência e Emergência, PAM Pediátrico. Visita no Serviço de Urgência e Emergência no período de 05/11 a 08/11/2012.

Conformidade: Não Conforme

Constatação Nº: 245793

SubGrupo: Profissionais de Saúde

Item: Médico

Constatação: Falta de reserva técnica de médicos clínicos para suprir lacunas eventuais nas escalas de plantões do PAM Adulto.

Evidência: Verificou-se nos livros de registros da instituição, referente ao período auditado, que em determinadas datas e/ou turnos, conforme anexo I, não houve médico clínico substituto para suprir as lacunas nas escalas de plantões do PAM Adulto.

Fonte da Evidência: Livro da Sala de Emergência (médico); Livro do Plantão Administrativo do HU/UFMS e cópias dos ofícios enviados via fax para o SAMU 192, Bombeiros e Central de Regulação.

Conformidade: Não Conforme

Constatação Nº: 245796

Relatório

Item: Médico

Constatação: Ausência de preceptoria e/ou supervisão permanente no treinamento do médico residente no PAM Adulto, em diversas ocasiões.

Evidência: Verificou-se nos livros de registros do Hospital Universitário, referente ao período auditado, que em diversasocasiões, os médicos residentes de Clínica Médica estão sem preceptoria e/ou supervisão permanente, emdesacordo com o disposto no artigo 16 da Resolução CNRM nº. 02/2006. Vide Anexo I.

Fonte da Evidência: Livro da Sala de Emergência (médico), Livro do Enfermeiro; Livro do Plantão Administrativo do HU/UFMS e cópias dos ofícios enviados ao SAMU 192, Bombeiros e Central de Regulação.

Conformidade: Não Conforme