Fabio Trad quer pacto federativo para aliviar municípios

A maioria das Prefeituras de Mato Grosso do Sul – e boa parte dos municípios brasileiros – terão dificuldades em honrar seus compromissos em 2013, por conta da diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O problema é agravado pelas medidas econômicas impostas do governo federal com reflexo negativo no caixa das prefeituras.

A redução da receita das 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul totalizou R$ 145,4 milhões no ano passado, R$ 104,9 milhões dos quais somente devido à queda acentuada nos repasses do FPM. A desoneração do IPI no FPM, por sua vez, causou um impacto de R$ 22,1 milhões.

Outro prejuízo foi com a desoneração da Cide – imposto dos combustíveis – calculada em R$ 16,2 milhões ao longo do período. As prefeituras sul-mato-grossenses também levaram um prejuízo de R$ 2,16 milhões com a desoneração do IPI no IPI-Exp (Exportação).