Ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo terá que devolver R$ 25 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito do município de Ribas do Rio Pardo – cidade a 97 quilômetros de Campo Grande – Roberson Luiz Moureira, terá que devolver R$ 24.353,54 aos cofres públicos. A decisão é da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul que analisou contratos do município na última terça-feira (29). Conforme […]
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O ex-prefeito do município de Ribas do Rio Pardo – cidade a 97 quilômetros de Campo Grande – Roberson Luiz Moureira, terá que devolver R$ 24.353,54 aos cofres públicos. A decisão é da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul que analisou contratos do município na última terça-feira (29).
Conforme o TCE, o ressarcimento deverá ser feito devido a ordens de pagamento emitidas em valor superior ao serviço prestado. Robeson Luiz Moureira deverá ainda pagar multa de 50 Uferms por grave infração á norma legal e mais 20 Uferms pelo não atendimento, sem causa justificada, à diligência do relator.
O processo é referente à contratação de serviços técnicos especializados na área de direito público pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Durante sessão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul os conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ancelmo dos Santos e Marisa Joaquina Monteiro Serrano julgaram 26 processos, sendo 14 irregulares. Foram aplicados 950 Uferms (R$ 16.844,80) em multas e impugnado o valor total de R$ 69.510,60.
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