A Justiça determinou que o governo paulista implemente a inspeção veicular em 124 cidades do Estado. A decisão é do juiz Thiago Cortizo Teraoka, da 14ª Vara da Fazenda Pública, tomada no último dia 20, e acata uma ação civil pública ajuizada pelo promotor José Eduardo Ismael Lutti.
Na ação, o promotor argumenta que o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular abrangente, conforme previsão do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) publicado em 2012 pelo governo estadual.
“A inspeção de manutenção e de emissão de gases de veículos em uso é um dos importantes instrumentos de redução, portanto de combate, à poluição atmosférica veicular. (…) É imprescindível para a melhoria da saúde e redução da mortalidade, ou seja, uma política que o Estado não pode abdicar”, dizia o promotor na ação.
Entre os municípios que deverão ter a inspeção estão Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e as cidades da região do ABC paulista. Foi estabelecido, porém, um prazo de um ano e meio para a implantação das medidas.
A decisão da Justiça acata também o pedido da promotoria de implementação da inspeção veicular em todo o Estado para os veículos a diesel.
A Promotoria havia obtido, em maio, uma liminar determinando a implantação das inspeções para 124 cidades no prazo de 180 dias, mas a decisão foi cassada pela Presidência do TJ (Tribunal de Justiça). O Ministério Público recorreu da decisão.
SÃO PAULO
A inspeção veicular acontece na capital paulista desde 2008 para os veículos a diesel e desde 2009 para os outros tipos de veículo fabricados a partir de 2003. Neste ano, porém, foi aprovado projeto para que a vistoria passe a ser anual apenas para carros com dez anos de uso.
Veículos com até três anos de uso não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos passarão pela inspeção apenas a cada dois anos. As novas normas passarão a valer no próximo ano.
