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Estabelecimentos de ensino vão ter que capacitar professores para receber alunos com deficiência

A partir de agora, todos os estabelecimentos de ensino, creche ou similar do estado deverão capacitar o corpo docente e equipe de apoio para acolher as crianças e os adolescentes portadores de deficiências ou doenças crônicas. A ideia é propiciar a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que a condição pessoal possibilite. […]

Arquivo Publicado em 04/07/2013, às 12h59

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A partir de agora, todos os estabelecimentos de ensino, creche ou similar do estado deverão capacitar o corpo docente e equipe de apoio para acolher as crianças e os adolescentes portadores de deficiências ou doenças crônicas. A ideia é propiciar a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que a condição pessoal possibilite. A determinação está amparada pela Lei n.4.372 de 3 de julho.

Com isso, fica vedada a discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino. Para os efeitos da lei, considera-se deficiente toda pessoa que tenha restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita parcial ou substancialmente a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária.

Também ficaram amparados doentes crônicos ou que requeiram medicação e tratamento específico, tais como doença renal crônica, hanseníase, câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose entre outras doenças.

É considerado ato discriminatório recusa de matrícula, impedimento ou inviabilização da permanência, exclusão das atividades de lazer e cultura e ausência de profissional treinado para o atendimento da criança ou adolescente.

Quem não cumprir a lei poderá ser advertido, multado em até 100 UFERMS – Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, ou até 250 UFERMS em caso de reincidência, suspensão da licença estadual para funcionamento e cassação da licença estadual para funcionamento.

Jornal Midiamax