Os erros no projeto sobre a renúncia do ISS (Imposto Sobre Serviço) para as empresas de transporte público que garante a redução da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para R$ 2,70 inviabilizam a votação. Os vereadores discutem para decidir sobre a tramitação do projeto.
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Grazielle Machado (PR), recomendou o adiamento do projeto. “Não tem como votar”, pontuou a vereadora. Ela recebeu o projeto por volta do meio-dia de hoje (19).
Segundo ela, a renúncia de receita para conceder o benefício aos empresários e, assim, garantir a redução da tarifa de ônibus não está adequada. O Executivo deve informar de onde sairá o recurso da compensação da isenção do imposto.
O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), afirmou que o prefeito Alcides Bernal (PP) pretende tirar o recurso destinados ao tapa buraco para compensar os R$ 8 milhões referentes à renúncia de receita do ISS a empresas de transporte coletivo.
“Isso é presunção de orçamento”, afirmou Mario Cesar. Além disso, o presidente disse que a movimentação de recurso não está incluída do PPA (Plano Plurianual) e Orçamento.
Para tentar evitar prejuízo à população, Eduardo Romero (PTdoB) sugeriu de fazer um projeto provisório que garanta a redução da tarifa nos dois primeiros meses do ano.
