A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou hoje (21) no Diário Oficial da União o regime excepcional de sanções regulatórias que serão aplicadas a Enersul e outras sete concessionárias de energia elétrica em todo o País. Com isso, a Agência Reguladora vai intervir administrativamente em caráter orientativo e determinativo para garantir prestação adequada dos serviços de distribuição de energia.
O interventor da Aneel, Jerson Kelman, será responsável por fiscalizar a distribuição de eletricidade para as mais de 839 mil unidades consumidoras da Enersul, em todo o Mato Grosso do Sul no período de um ano, prorrogável pela Agência, caso veja necessidade.
A determinação de intervenção foi aprovada pela Agência Reguladora em agosto do ano passado, mas a decisão para o regime excepcional foi aprovada pela diretoria da Aneel no fim de 2012.
A Agência justificou a interdição por considerar que o endividamento das concessionárias coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. As concessionárias que terão a intervenção administrativa fazem parte do grupo Rede Energia, com operações no Tocantins, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, além de Mato Grosso do Sul.
