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Enersul emite nota sobre decisão judicial por cobrança indevida

A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), emitiu uma nota sobre a decisão do juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, que julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por uma cliente contra a empresa, condenada ao pagamento de danos morais no valor equivalente a R$ 4 mil. […]

Arquivo Publicado em 27/03/2013, às 21h12

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A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), emitiu uma nota sobre a decisão do juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, que julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por uma cliente contra a empresa, condenada ao pagamento de danos morais no valor equivalente a R$ 4 mil. Leia a nota:




Laudo do Inmetro identifica fraudes em medidores de energia



A capacidade vem pela tecnologia que apura resultados com precisão e a fé pública que Órgão possui para emitir laudos. É com base nessa competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia que as empresas de energia elétricas se baseiam para combater as fraudes em medidores e instalações elétricas.


O furto de energia e um problema que, quando não é combatido, causa em risco de morte á quem vive num imóvel com esse tipo de ligação, pode gerar interrupções no abastecimento de uma comunidade e ainda causar prejuízo aos cliente honestos já que, uma parte dos custos da energia desviadas pelas fraudes, é rateada entre todos os consumidores.


Foi assim que a Enersul procedeu no caso da cliente Sebastiana Maria Ferreira, moradora da Capital. A Concessionária, mesmos depois de identificar, por monitoramento a distancia, queda da ordem 89,94% no consumo de energia, constatar por meio de inspeção local, na presença da cliente, medidor com lacres violados e sistema de registro de consumo bloqueado por ação externa, encaminhou o equipamento para o Inmetro fazer a pericia.


Para esse procedimento a equipe também informa e registra, em formulário padrão do setor elétrico, que o consumidor tem pleno direito de acompanhar, presencialmente em data e hora, todos os passos do Instituto até a expedição do laudo final.


Só depois desse resultado, quando há certificação de fraude pelo Órgão, é que a Concessionária envia uma carta comunicando o cálculo da energia desviada e o respectivo valor. Apesar de recorrer administrativamente, inclusive na Agência Reguladora do Setor Elétrico, e ser certificada da fraude, a cliente buscou uma contestação na Justiça que acatou, parcialmente, o pedido de indenização por danos materiais e morais pela suspensão no fornecimento de luz e cobrança da dívida de R$ 942,47, relativa à energia consumida e não faturada, em conseqüência da fraude, confirmada pelo Inmetro.


A Empresa vai recorrer para evitar prejuízo à sociedade. É com essa postura que a Enersul segue atuando no combate à fraude e o furto de energia. Em 2012 foram identificados 31.715 consumidores com irregularidade, 30% dos casos eram reincidentes, fato que leva o Setor de Combate às Perdas a manter inspeções periódicas. Este ano vão ser fiscalizadas mais 15O mil unidades consumidoras.

Jornal Midiamax