Foi formalizada a atuação dos compradores e vendedores de bovinos, bufalinos, caprinos, aves leporídeos, ovinos e suínos em Mato Grosso do Sul, através do decreto Nº 13.830 publicado hoje (4), que regulamenta a profissão.
Esta iniciativa teve como intermediador entre a Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) e o Governo do Estado, o deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que já havia solicitado através de indicação estudos no sentido de elaborar decreto que regularize a atividade de terceiros, considerados “Empresários da Carne”.
Segundo o decreto, esses profissionais serão tratados como empresas, deverão obter CNPJ, portanto o estabelecimento promotor do abate deve comprovar sua idoneidade quanto às relações de negócio com a classe de produtores no Estado, mediante declaração firmada, seja pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) ou pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul); e também através do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems) ou pela Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne do Estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes).
Para o deputado Marcio Fernandes, este decreto irá proporcionar o reconhecimento ao trabalho deste setor da agropecuária que não tinha o valor merecido. “Eles prestam um serviço de grande relevância, afinal é uma negociação diferenciada tanto para quem vende quanto para quem compra, e agora eles irão se sentir muito mais valorizados”.
De acordo com o presidente da Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne de MS (Assocarnes), João Alberto Dias, este decreto será benéfico para toda a categoria. “Trouxe luz a esses empresários que antes não eram enxergados, quero agradecer o deputado que formalizou nosso pedido, e ao governo que acaba de enxergar um novo grupo de contribuintes”.
