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Detran contesta denuncias de Associação Nacional sobre ilegalidade em licitação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) realizou o Pregão Eletrônico nº 003/2013, com regularidade sem que houvesse impugnação, contestando as denúncias sobre certame. O diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira explica que o objetivo da licitação não é a terceirização de serviços e sim a locação de software e equipamentos, com fornecimento de lacres […]

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) realizou o Pregão Eletrônico nº 003/2013, com regularidade sem que houvesse impugnação, contestando as denúncias sobre certame.

O diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira explica que o objetivo da licitação não é a terceirização de serviços e sim a locação de software e equipamentos, com fornecimento de lacres de segurança.

“Todo serviço será realizado pelo Detran, através de servidores constituídos, com a receita pública recolhida por guia, diretamente ao Governo do Estado”, afirma Santos Pereira.

O Pregão Eletrônico se propõe ao cumprimento da Resolução 282, que prevê a digitalização e fotografia de toda a frota do estado, que será realizada nos 78 pátios de vistoria do Detran-MS. A empresa fornecerá, dentro do objeto de contrato, a estrutura de informática, para realização desse serviço.

Ao contrário da denúncia, o Detran-MS não licitou o serviço de vistoria.

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