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Deputados aprovam projeto que concede isenção de pagamento de pedágio

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. A matéria foi aprovada com uma emenda do líder do PMDB, deputado […]

Arquivo Publicado em 26/03/2013, às 19h36

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O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.



A matéria foi aprovada com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato devido às isenções.



A matéria será enviada ao Senado.


Jornal Midiamax