Deputado recolhe assinaturas para projeto que assegura 10% do orçamento da União à Saude

O Mandato Pedro Kemp apoia e recebe assinaturas em pról do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que exige a aplicação de 10% de recursos federais no SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, em Mato Grosso do Sul, o parlamentar se engaja no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. Uma movimentação única pela aprovação do projeto que define como percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde renda bruta da União.

De acordo com Kemp, é importante que todos participem, pois com 1% da assinatura do eleitorado brasileiro, ou seja 1,5 milhão de pessoas, o projeto vai à votação no Congresso Nacional. “Hoje, enquanto os Estados e Prefeituras são obrigados a destinar, respectivamente, 12% e 15% de seu orçamento para a Saúde, não existe um índice obrigatório para a União”, detalha Kemp.

O projeto prevê a alteração da Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012.

Nacionalmente, o Movimento Saúde +10 conta com o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Movimento Saúde + 10 – De acordo com informações do movimento, a insuficiência dos recursos financeiros acabam por traduzir o baixo compromisso dos governos frente ao cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal e integral à saúde. No documento a ser assinado pela população os seguintes dizeres: “Entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos no SUS, garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro. Sendo assim, esse documetno (em anexo) será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos dos artigos 1, 14, II I e artigo 61 inciso segundo da Constituição Federal”.