Deputado estadual pede cassação de mandato de vice-governador
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou hoje (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena […]
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O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou hoje (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do Estado e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito às normas constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no pedido.
O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite que o governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido às consequências da linha de sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.
Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre os mesmos argumentos.
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