Deputado admite que ‘manobra’ esvaziou sessão para criar delegacia da Mulher 24h

O deputado estadual Laerte Tetila (PT) – autor do projeto de Lei nº 79/2013 que institui a delegacia da mulher 24h e a criação de uma política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres – admitiu que houve articulação para esvaziar a sessão e o veto não ser apreciado. Dezenas de mulheres, empunhando faixas e cartazes foram até a Assembleia Legislativa pressionar os deputados pela proposta.

O projeto já passou pela Casa de Leis, mas acabou vetado pelo governador André Puccinelli (PMDB) sob alegação de vício de iniciativa ou competência privativa do executivo. Contudo, a promotora de Justiça da Vara de Violência Contra a Mulher, Ana Lara Camargo de Castro, diz que não há inconstitucionalidade na matéria. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu mesmo parecer pela constitucionalidade e agora pela derrubada do veto.

Tetila teria avisado aos representantes dos movimentos sociais da possibilidade de a derrubada do veto ser votada hoje. No início da sessão, havia 21 deputados presentes, ou seja, existia quórum (que seria um mínimo de 13 deputados). Contudo, na hora que houve a mobilização para votar, o vice-líder do governo Marcio Fernandes (PTdoB) começou a articular para retirar os deputados e esvaziar a sessão.

Questionado se a manobra seria devido a gastos elevados que a implantação da lei acarretaria, Tetila negou. “Não há estimativa de gastos, mas não é alto. Com 90% de verba do governo federal, o Estado e as prefeituras entrariam com 5% cada. Esse dinheiro seria para construir abrigo para mulheres vítimas de violência, por exemplo. A despesa corrente dessa implantação virá mesmo lá com o próximo governador, com o Delcídio”, salientou o petista, puxando ‘sardinha’ para o correligionário.

Por fim, Tetila se diz esperançoso. “Estava bastante entusiasmado. Imaginei que fosse hoje, mas infelizmente, depois de hoje, temos que intensificar o diálogo com a base do governo para fazer esse convencimento; até porque o governo do Estado não vai ter tanta despesa assim”, encerrou.

Há possibilidade de que a matéria seja apreciada na próxima sessão, mas ainda não há pauta confirmada.