Pelo segundo dia consecutivo, a Reforma Política gerou debate na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (3), a polêmica girou, principalmente, em torno da proposta de financiamento público de campanha e do fim das coligações. A maioria dos parlamentares diverge quando o assunto é a forma de bancar a corrida por votos, mas concorda com o fim das coligações.

Na tribuna da Casa de Leis, o deputado Pedro Kemp (PT) levantou bandeira pelo financiamento público de campanha e pelo fim do patrocínio privado. “Isso irá proporcionar aos candidatos igualdade de condições na disputa e combater a corrupção, uma vez que aqueles que financiam as campanhas cobram depois a fatura dos eleitos com as licitações viciadas”, avaliou.

Sobre a possibilidade de o financiamento privado seguir “por debaixo dos panos”, o petista acredita que basta uma fiscalização para evitar a irregularidade. Para Kemp, o ideal seria extinguir o fundo partidário e criar o fundo de campanha.

O deputado Zé Teixeira (DEM), por sua vez, acha o financiamento público de campanha “uma utopia, uma mentira”. Para ele, o dinheiro começará a vir de maneira lícita a partir da redução dos “partidos de aluguel”. “Para acabar com essa arrumação de sigla em véspera de eleição é preciso reduzir dos atuais 32 para no máximo cinco partidos”, defendeu.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) também é contra o financiamento público de campanha por considerar que empresas privadas vão continuar patrocinando a corrida por votos em troca de vantagens futuras. “Além disso, vai tirar dinheiro da saúde e da educação”, acrescentou.

Eleição dos mais votados

Marquinhos também defendeu o fim das coligações e a eleição dos candidatos mais votados. “É preciso respeitar a vontade popular”, justificou. Kemp e Zé Teixeira avaliam da mesma maneira. “Temos que proibir a coligação, acabar com os partidos de aluguel”, reforçou o petista.

Ele, porém, defende a eleição de deputados e vereadores em dois turnos. “No primeiro, vota-se no partido definindo o número de vagas; no segundo, vota-se na lista dos candidatos”, detalhou. No Congresso, no entanto, cogita-se a eleição por lista fechada, ou seja, em nomes previamente definidos pelas siglas. “Isso não vai vingar, é antidemocrático”, ponderou Kemp.

Também é praticamente consenso na Assembleia o fim da reeleição e a limitação dos mandatos no legislativo. Para prefeito, governador e presidente, a proposta é extinguir a reeleição e esticar o mandato para até seis anos. Na eleição de vereador, deputado e senador, eles defendem no máximo três reeleições. 

Congresso omisso

Presidente da Assembleia, o deputado Jerson Domingos (PMDB) evitou manifestar opinião sobre as mudanças em discussão por meio da Reforma Política. Por outro lado, ele não poupou críticas ao Congresso Nacional.

“O Congresso tem que deixar de seu omisso, assumir seu papel e a sua responsabilidade e tomar medidas. Ultimamente quem tem decidido as regras eleitorais tem sido a Justiça e isso é em decorrência da omissão da classe política, não me incluo nisso porque não é competência do legislativo estadual”, comentou.

Sobre os assuntos polêmicos da reforma, ele adiantou respeitar a decisão da maioria. “Como a maioria entender e decidir, vou respeitar, para mim é indiferente, não tenho opinião”, garantiu. “Acho que o Congresso tem que sentar com o Executivo e buscar a forma das eleições”, finalizou.