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Defensoria Pública realiza ciclo de palestras no Dia do Orgulho Gay

Nesta sexta-feira (28) é comemorado o Dia do Orgulho Gay e para lembrar a data a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul realiza durante todo o dia o evento “Um Olhar da Defensoria Pública sobre: A Constituição e as questões de Gênero e da Diversidade”. O ciclo de palestras será realizado das […]

Arquivo Publicado em 28/06/2013, às 14h40

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Nesta sexta-feira (28) é comemorado o Dia do Orgulho Gay e para lembrar a data a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul realiza durante todo o dia o evento “Um Olhar da Defensoria Pública sobre: A Constituição e as questões de Gênero e da Diversidade”.

O ciclo de palestras será realizado das 8 às 18 horas, na Escola Superior da Defensoria Pública, na Rua Raul Pires Barbosa nº 1.519.

Na programação estão previstas palestras com o Defensor Público de São Paulo, Erik Saddi Arnesen, que vai falar sobre “Questões de Gênero e a conjugalidade homoafetiva e o Direito de Família”.

Também participam do evento a presidente da Associação Nacional das Travestis e Transexuais, Cris Stefanny; o juiz da Infância e da Juventude de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho; e representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Leonardo Bastos.

Esta edição do projeto terá ainda a participação dos Defensores Públicos, Eugênio Luiz Dameão; Neyla Ferreira Medes; Guilherme Cambraia de Oliveira; e Vera Regina Prado Martins.

Casamento Homoafetivo Coletivo

As palestras realizadas hoje (28) antecedem o I Casamento Coletivo Homoafetivo realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A ação é a primeira do gênero realizado pela Defensoria Pública em todo o País e também no Estado.

No dia 7 de julho, domingo, será realizada a cerimônia civil de casamento de 11 casais de mulheres. O local do evento ainda não foi divulgado por motivo de segurança, para evitar possíveis manifestações contrárias.

Mato Grosso do Sul

No dia 2 de abril deste ano foi noticiado que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, junto com os movimentos sociais ligados a defesa dos direitos LGBTTIS (lésbicas, gays, bissexuais, transgeneros, transexuais, intersexuais e simpatizantes) e do CENTRHO (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia), garantir a regulamentação do casamento homoafetivo no Estado.

Decisão

No dia 14 de maio deste ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto, a resolução proibi aos responsáveis pelos cartórios de recusar a “habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A decisão do CNJ passou a valer a partir da publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”, que aconteceu no dia 16 de maio.

A conversão passa a ser obrigatória e efetivada por meio de ato administrativo, dentro do próprio cartório. O cartório, embora órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do estado.

Jornal Midiamax